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O sindicato diz que a abertura de capital da Embasa é um crime contra o povo da Bahia

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Com a contratação de diversos “Busdoors” percorrendo as principais ruas e avenidas de Salvador, o Sindae inicia a campanha contra a abertura de capital da Embasa, medida esta que trará enormes consequências prejudiciais à população do estado, uma vez que a empresa passaria a ter como prioridade o pagamento de dividendos aos acionistas. A ideia é impactar a opinião pública sobre os riscos dessa modalidade de privatização.

Na mensagem, o sindicato diz que a abertura de capital da Embasa é um crime contra o povo da Bahia e traz ilustração mostrando o mapa do Estado cortado pela ausência de água, em alusão de que apenas terão água às populações que tiverem condições de arcar com os seus custos em um estado onde 70% dos municípios estão no semiárido.

A mesma ilustração já está sendo produzida para veículos (perfurate) e poderá ser solicitada diretamente tanto para os (as) trabalhadores (as) da capital quanto do interior do estado através do telefone (71) 3111-1700.

Outras medidas estão sendo pensadas para barrar essa “sede” de dilapidação do patrimônio público do governador Rui Costa. Recentemente, provocado pelo Sindae, o Ministério Público sugeriu a demissão do agora ex-diretor financeiro da Embasa, o senhor Cláudio Britto Villas Boas, que tinha sido contratado pela estatal para viabilizar a sua privatização.

MAIS RECURSOS
No último dia 26 de fevereiro, a Embasa lançou edital de chamada pública para estruturação de projeto de autogeração de energia elétrica a partir de fontes renováveis eólicas, solares ou híbridas. Inédito no setor de saneamento, a iniciativa pode gerar uma economia de até R$ 5 bilhões para a empresa, além de buscar a utilização de energias “limpas”. Passo importante, esses recursos poderão ser investidos na ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário.  

Os R$ 500 milhões tomados junto ao Banco do Brasil integra a estratégia de captação de recursos da empresa para os próximos cinco anos (2021-2025)

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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, ontem (9.mar), o projeto de lei que autoriza a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) tomar empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil, para realização de obras de esgotamento sanitário em municípios baianos. A captação desse recurso pela empresa foi possível graças aos excelentes indicadores de eficiência empresarial, evidenciados por sua margem de geração de caixa (magem Ebitda) e crescimento da receita operacional líquida, que demonstram sua solidez financeira e crescente capacidade de pagamento.

A Embasa, desde 2007, vem realizando investimentos para ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto em sua área de atuação na Bahia que já somam R$ 6,1 bilhões, sendo que a média anual de investimentos gira em torno de R$ 500 milhões, entre recursos próprios e financiados. A meta da empresa para 2021 é ir além, pois pretende investir R$ 1 bilhão na implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, de forma a buscar atingir as metas de atendimento do novo marco regulatório do saneamento básico, vigente desde julho do ano passado, que determina índice de cobertura de 90% para o serviço de coleta e tratamento de esgoto e de 99% para o serviço de abastecimento de água tratada até 2033.

Os R$ 500 milhões tomados junto ao Banco do Brasil integra a estratégia de captação de recursos da empresa para os próximos cinco anos (2021-2025) e será aplicado na implantação de sistema de esgotamento sanitário (SES) nos municípios de Serrinha, Barra do Choça, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Amargosa e Conceição do Coité e na ampliação do SES de Jequié. Organizações de fomento ao desenvolvimento econômico e social e parcerias com o setor privado também integram a estratégia de captação de recursos da Embasa.

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Chamado de Programa de Autossuficiência Energética da Embasa

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Sendo uma das maiores consumidoras de energia elétrica no estado, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) lançou edital de chamada pública no último dia 26 de fevereiro para estruturação de projeto de autogeração de energia elétrica a partir de fontes renováveis eólicas, solares ou híbridas.

Inédito no setor de saneamento, a iniciativa pode gerar uma economia de até R$ 5 bilhões para a empresa, além de buscar a utilização de energias “limpas”. Passo importante, combina com o que o Sindae vem defendendo desde sempre, que é o fortalecimento das empresas públicas de saneamento.

De acordo com o Diretor Técnico de Planejamento, César Ramos, a partir da formulação deste projeto, que pretende na primeira etapa suprir energia suficiente para atender a 40% das necessidades da empresa, a Embasa poderá adquirir a usina de produção de energia “provavelmente eólica” por valores aproximados de R$500 milhões, sendo que o investimento “se paga” em quatro anos. A previsão da entrada em operação da primeira etapa do projeto é para o ano de 2023.

Para se ter uma ideia, a primeira fase poderá trazer uma economia para a Embasa em cerca de R$2 bilhões. Na segunda fase, prevista para entrar em operação em 2026, onde se espera ampliar a capacidade de produzir energia para 100% da necessidade da empresa, estima-se que com isso se tenha uma economia de cerca de cinco bilhões de reais.

Esses recursos, que ficarão disponíveis, adicionado a imunidade tributária recíproca em que goza as empresas que não distribuem dividendos a investidores privados, gerarão um excedente importante para potencializar os investimentos em saneamento básico na Bahia.

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O empréstimo do BB para a Embasa é de R$ 500 milhões

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para hoje, terça-feira (23), às 15 horas, conforme expediente despachado e publicado no Diário Oficial. A reunião será na forma virtual, com transmissão nos canais oficiais da TV ALBA.

Os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei nº 24.041/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e o Banco do Brasil S.A.

Pela proposta, fica acordada uma operação de até R$ 500 milhões, em que a Embasa, na qualidade de mutuário do banco financiador, destinará os recursos “à aplicação em Atividades Operacionais e de Investimentos em Saneamento Básico no Estado da Bahia, em consonância com a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.

A operação de crédito, diz o texto, será garantida pela União. Em seu artigo 3º, o PL detalha que o Poder Executivo fica autorizado “a vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem o art. 157 e a alínea ‘a’ do inciso I e o inciso II, ambos do art. 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155, nos termos do § 4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias admitidas em direito”.

Outra matéria em pauta de votação é o Decreto Legislativo nº 2.931/2021, da Mesa Diretora, que renova o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência de estado de calamidade pública em municípios baianos, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Abastecimento de água será interrompido nesta sexta, em Teixeira de Freitas

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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou que irá realizar serviços de melhorias na estação de tratamento de água, em Teixeira de Freitas.

Por conta disso, o abastecimento precisará ser interrompido no município nesta sexta-feira (19), a partir das 5 horas da manhã.

A previsão é que os serviços sejam concluídos às 15 horas do mesmo dia, quando o fornecimento de água começará ser retomado de forma gradativa.

Até a normalização do abastecimento, a recomendação é usar com economia a água armazenada nos reservatórios domiciliares.

Denuncie os “gatos” de água à Embasa por meio do 0800 0555 195

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Durante ação de fiscalização concluída pela Embasa na semana passada, técnicos da empresa identificaram sete ligações clandestinas em imóveis de alto padrão em um condomínio de Barra Grande, no município de Vera Cruz. As fraudes no consumo de água foram retiradas.

“A cultura da irregularidade representa um impacto negativo no sistema de abastecimento, promovendo desperdício, despressurizando a rede distribuidora e prejudicando o abastecimento da população”, afirmou o gerente do escritório local de Itaparica, José Ricardo Lopes.

O furto de água é uma prática criminosa passível de penalidade indicada no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. A pena prevista em lei é de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa.

A população pode denunciar “gatos” de água à Embasa por meio do 0800 0555 195 ou pela Agência Virtual da Embasa no endereço agenciavirtual.embasa.ba.gov.br. O denunciante não precisa se identificar e a ligação é gratuita.

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Para possibilitar manutenção emergencial em trecho de adutora que sofreu rompimento, nesta manhã, segunda-feira (8), o abastecimento precisou ser temporariamente interrompido pela Embasa, nas seguintes localidades de Eunápolis: Juca Rosa, Sapucaeira, Arnaldão, Paquetá, Nacional, Vista Alegre, Roça do Povo, Vila Olímpica, Ariovaldo Reis, Estela Reis, Porque Industrial e Rosa Neto.

A previsão de conclusão do serviço é ao meio-dia de hoje, segunda-feira (8), quando o fornecimento de água começará a ser retomado gradativamente nas áreas afetadas, com expectativa de regularização plena em até 24 horas.

Até que a situação seja normalizada, a Embasa recomenda o uso “racional” da água armazenada nos reservatórios domiciliares.

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"O papel social do Estado é garantir serviços públicos essenciais à população e não pode ser secundarizado”, disse o deputado Hilton Coelho (PSOL)

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Na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o governador Rui Costa (PT) reafirmou seu compromisso com a privatização da água na Bahia.

Para o deputado Hilton Coelho, “a proposta de abertura de capital da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) atenta contra os interesses da maioria da população, e a justificativa para privatização não corresponde à verdade”, afirma o deputado Hilton Coelho (PSOL).

E diz que não é a primeira iniciativa contra os interesses da população e em defesa da privatização. “Rui Costa, em 2016, criou a Bahiainvest, empresa de economia mista com finalidade de articulação com empresas privadas, que previa subtrair 25% das ações da Embasa para composição acionária da nova subsidiária do Estado. A resistência da sociedade, em especial dos trabalhadores da Embasa, barrou a ação nefasta do governo estadual”, lembra.

E finalizou parabenizando a postura e ação do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), que imediatamente se colocaram contra a proposta governamental. “A proposta do governador Rui Costa em cogitar qualquer tipo de mercantilização da água é condenada pela história. O papel social do Estado é garantir serviços públicos essenciais à população e não pode ser secundarizado”, conclui Hilton Coelho.

Segundo a Embasa, foi iniciada neste mês de janeiro uma obra que deve aumentar o volume de oferta de água em 80%; o prazo de conclusão é setembro de 2021

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Após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, a Embasa se comprometeu a encaminhar um cronograma de obras concluídas e investimentos realizados para ampliar a oferta de água em Seabra, região da Chapada Diamantina.

A localidade vinha sofrendo com a irregularidade no abastecimento. Em reunião realizada entre o MPBA e representantes das Embasa, Gustavo Lima Magalhães Ferreira, gerente regional da estatal em Itaberaba, que cuida do fornecimento em Seabra, esclareceu que houve um declínio da vazão dos poços. Ele apresentou um cronograma de investimentos programados na região.

Também após recomendação do MPBA, a empresa se compremeteu a dar mais publicidade e transparência à sociedade sobre os dias em que haverá abastecimento da cidade, para que os moradores possam se preparar.

Quem acompanhou o caso foi o promotor de Justiça, Fernando Rogério Vila Nova Filho. Ele pontuou a necessidade de aumento na oferta de água ao município de Seabra.

Acesse o canal de atendimento da Embasa e faça sua simulação

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A Embasa prorrogou até o dia 29 de janeiro as condições especiais de pagamento de contas atrasadas para os usuários de seus serviços, a exemplo de prazo para pagamento da entrada, anistia de multa e juros, entre outras facilidades.

MELHOR OFERTA
As condições especiais de pagamento podem ser simuladas na Agência Virtual Embasa com acesso via web ou por aplicativo ou pelo teleatendimento (0800 0555 195). Os usuários podem fazer o pagamento da conta por cartão de crédito ou cartão Elo Caixa do Auxílio Emergencial.

Para escolher a melhor forma de pagar o débito, basta o responsável pela matrícula acessar um canal de atendimento da Embasa e ter em mãos seu RG e CPF. Caso seja preciso realizar a atualização ou alteração da titularidade, é necessário apresentar também um comprovante de vínculo com o imóvel (escritura, compra e venda, contrato de aluguel, carnê do IPTU, conta da Coelba, etc).

SIMULE O SEU DÉBITO!

 

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