Ministro decidiu após ação movida pelo PCdoB

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu os efeitos das decisões da Justiça do Rio de Janeiro que afastaram o baiano Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão é cautelar e deverá ser analisada pelo plenário do Supremo.

Gilmar Mendes deu a decisão após uma ação movida pelo PCdoB. A determinação vale até que a Corte julgue o mérito do caso, que discute a intepretação de trechos da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte sobre a possibilidade de intervenção do Judiciário em entidades esportivas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já tinham se manifestado de forma favorável ao retorno de Rodrigues ao cargo.

📷 Foto de Leandro Lopes/CBF

Além de Ednaldo, demais vice-presidentes da CBF foram afastados

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Nesta quinta-feira (7.dezembro), os desembargadores da 21a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiram retirar o baiano Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz, vai assumir a presidência durante 30 dias para que conduza uma nova eleição.

Também foram afastados os vice-presidentes da entidade. A decisão passa a valer assim que for publicada, o que deve acontecer na próxima segunda-feira (11.dezembro) já que amanhã (8.dezembro) é feriado no Judiciário.

O afastamento dos dirigentes aconteceu porque a Justiça entendeu que o Termo de Acordo de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e a CBF em 2018 é ilegal pelo fato do órgão não ter legitimidade para interferir nos assuntos internos da Confederação e por se tratar de uma entidade privada. Na época, o Ministério Público do Rio de Janeiro moveu uma ação contra a CBF por entender que o estatuto da entidade estava em desacordo com a Lei Pelé, mas, no meio do processo, o então presidente da CBF, Rogério Caboclo, foi afastado do cargo por causa de denúncias de assédio sexual.
Ednaldo Rodrigues, que era vice-presidente, assumiu como interino e negociou o TAC com o MPRJ. A eleição de Caboclo foi anulada, outra foi marcada e o próprio Ednaldo foi eleito.

O questionamento dos demais vices que faziam parte da administração de Caboclo é que eles não foram consultados sobre o acordo e foram prejudicados pelo desdobramento da situação já que também precisaram deixar os cargos. A CBF, por sua vez, alega que foi vítima de uma armação.

📷 Foto de Leandro Lopes/CBF

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