Lei Orçamentária Anual estima receita e fixa despesas do município

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A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima uma receita e fixa despesas para 2024, foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Itabuna. O montante de R$ 1.451.179.940,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e um milhões, cento e setenta e nove mil e novecentos e quarenta reais) estará disponível para o próximo ano.

O maior valor (R$ 429.339.400,00) será destinado para a área da Saúde. Para a Educação, serão reservados R$ 347.835.700,00. A área de Urbanismo vai ter R$ 257.203.500,00 disponíveis, Desporto e Lazer receberão R$ 13.525.564,00 enquanto a Cultura terá R$ 11.935.000,00. Já o setor de Saneamento Básico vai receber R$ 8.888.400,00 e o Transporte ficará com R$ 2.096.585,00.

Decreto vai ser publicado até o final desta semana

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Até o final desta semana, o Governo Federal vai publicar o indulto de Natal que vai excluir do benefício as pessoas que foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Até agora, o STF já condenou 30 pessoas pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Outro detalhe desse indulto é que ele não será concedido às pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. Nesse grupo, estão inclusos acusados de violência doméstica, política, perseguição e os que descumpriram medidas protetivas. Além disso, condenados por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente não serão indultados.

Os beneficiados pelo indulto são presos com condenação de crimes de até 8 anos, desde que tenha cumprido parte da pena; como ter cumprido parte da pena; condenados com paraplegia, tetraplegia, monoplegia, acometidos de doenças crônicas; pessoas com espectro autista severo; e condenados que tenham sido vítimas de tortura praticada por agente público na prisão, desde que comprovada a materialidade em sentença. O ofício também inclui pessoas acometidas de câncer em estágio IV, insuficiência renal aguda, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, diabetes tipo 1 e idosos com mais 60 e 70 anos.

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Zica tem uma banca nas proximidades da quadra de areia da Beira Rio

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O comerciante de Itabuna, Ezequiel Cardoso, mais conhecido como Zica, é proprietário de uma barraca localizada nas proximidades de uma quadra de areia na Avenida Beira Rio. Conhecido pelos famosos bordões, Zica é uma figura de riso fácil e conquista os clientes com o seu bom humor característico.

Para quem vai até a “Banca do Zica” para comprar um “geladão” ou apenas para jogar dominó, o bate-papo é garantido e as boas risadas também. Com Zica, não tem tempo ruim! É de seres humanos assim que a gente precisa, né? Nota deeeezzz!

Com o processo seletivo, mais 287 policiais penais vão reforçar a segurança pública no estado

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O governador Jerônimo Rodrigues autorizou nesta segunda (12.dezembro) a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e a Secretaria da Administração (Saeb) a adotarem medidas para a abertura de concurso com 287 vagas para policiais penais. Os agentes deverão atender as 28 unidades prisionais da Bahia.

Segundo o chefe do executivo, o concurso é parte do projeto de qualificação do sistema prisional, através não só de investimentos nos equipamentos, como do aumento de efetivo para atender às necessidades dos presídios em todo o estado.

Com a assinatura do documento, serão definidos os cronogramas do concurso, conteúdo das provas e previsão para convocação dos aprovados. A expectativa é de que os novos agentes iniciem suas atividades na capital e no interior até dezembro de 2024.

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Dezembro costuma registrar pouco mais de 200mm de chuvas, mas, até agora, só choveu 31mm

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De acordo com o último levantamento divulgado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, 77% dos 2 milhões de hectares dedicados à oleaginosa no oeste baiano foram plantados até agora e a falta de chuva é o grande motivo para esse atraso. A média histórica de chuvas para dezembro é de pouco mais de 200 milímetros, mas, até agora, choveu somente 31 mm.

Ainda segundo o relatório, o ritmo da semeadura avança de acordo com as zonas de distribuição de chuvas das microrregiões do oeste e, apesar do retorno das precipitações na última semana, a região ainda enfrenta problemas e o replantio tem sido a realidade de muitos agricultores.

Até o momento, cerca de 1,5 milhão de hectares de soja foram plantados, o que corresponde a 77,5% da área total estimada. O clima continua sendo uma variável decisiva para a evolução e a conclusão dos trabalhos em algumas microrregiões.

É notório que as precipitações irregulares vêm comprometendo o desempenho de muitas lavouras da região oeste. Estima-se que em torno de 14% da área já pontuou a necessidade de replantio.

Pancadinha alega que Davi Sacer passou mal antes de show e, por isso, não se apresentou

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Este Pauta Blog entrou em contato com o deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) para apurar o motivo pelo qual o cantor Davi Sacer não se apresentou no evento gospel Itabuna em Adoração. Alguns veículos de comunicação divulgaram que houve uma briga entre os assessores do parlamentar e a produção do artista, mas Pancadinha negou o fato.

O deputado disse a este Pauta Blog que a informação não passa de fake news e calúnia. De acordo com Pancadinha, o cantor passou mal antes de subir ao palco e, por isso, o show foi cancelado.

Ainda segundo o parlamentar, o artista vai divulgar um vídeo para explicar o que aconteceu naquele dia 8.

📷 Reprodução/Redes Sociais

Prefeito Moacyr Leite está no quarto mandato

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As comemorações pelos 71 anos de emancipação política de Uruçuca foram marcadas por muita emoção. Após a cerimônia de hasteamento do Pavilhão Nacional e culto ecumênico, o prefeito Moacyr Leite (UB) discursou para a população e falou sobre as dificuldades de governar um município com poucos recursos e enalteceu o trabalho dos servidores.

Moacyr fez questão de agradecer pela oportunidade de gerir o município por quatro mandatos: “Agradeço a todos vocês por confiarem no nosso trabalho, no nosso grupo, que pensa Uruçuca a todo momento, sempre buscando melhorar cada dia mais a vida da população”.

O gestor visitou várias obras, entre elas as de requalificação do Mercado Municipal, a pavimentação da Travessa Jorge Zaidan e o Bairro Nova Esperança, onde será construído um loteamento por meio de um programa habitacional que já doou mais de 1.200 lotes para a população de baixa renda. A festa também teve shows musicais de Via de Acesso, Tony Kanabrava, Batuque Bom, Karamba na Kara, Dani Matos, Cristal Som, Naian Dimes, Roberto Nunes e Swinga Light.

Programação inclui comercialização de produtos, rodas de conversa, cozinha show e apresentações musicais

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Começou nesta quinta (14.dezembro) e segue até a próxima quarta-feira (20.dezembro) o Festival da Economia Solidária na Praça Olinto Leone, região central de Itabuna. No local, serão comercializados produtos feitos por cooperativas, associações e grupos socioprodutivos de todo o estado da Bahia.

A programação inclui, ainda, rodas de conversa e de negociação dos produtos, além de aulas show de Gastronomia. Durante a noite, haverá apresentações artísticas.

O objetivo do festival é promover os empreendimentos da Economia Solidária do estado, proporcionando o contato com consumidores, a realização de negócios e o intercâmbio de experiências.

André Jatobá foi conduzido à delegacia em 2019 por porte ilegal de arma, pagou fiança e foi liberado

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Nesta quinta-feira (14.dezembro), o vice-prefeito de Itapé, André Jatobá, teve a prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Ipiaú. No documento, é dito que o pedido do Ministério Público estadual foi acatado porque houve quebra de fiança.

Em contato com este Pauta Blog, Jatobá disse que, em 2019, foi flagrado com uma arma de fogo e autuado por porte ilegal em Ipiaú. Na ocasião, ele foi conduzido à delegacia, foi arbitrada uma fiança de R$ 1.000,00 e, em seguida, ele foi liberado.

Ainda segundo o vice-prefeito, na época do ocorrido, ele morava em Itabuna e esse é o endereço que constava nos registros judiciais. Quando ele foi eleito em Itapé em 2020, passou a residir na cidade, mas o endereço não foi atualizado no sistema judiciário.

Neste ano, o processo foi desarquivado e houve algumas atualizações, no entanto, as três notificações foram encaminhadas para o endereço de Itabuna, e não para Itapé. Jatobá alega, então, que não foi encontrado pelos oficiais da Justiça e, portanto, passou a ser considerado foragido, o que, segundo ele, não é verdade.

A quebra de fiança refere-se ao fato de que o valor, anteriormente pago de R$ 1 mil, foi atualizado para R$ 5 mil e Jatobá precisava pagar a diferença de R$ 4 mil: “Já está protocolada a defesa, já paguei a diferença da fiança, já atualizei meu endereço e, agora, a juíza precisa despachar o relaxamento da prisão. Essa prisão é arbitrária porque eu não fui notificado que estava foragido!”.

Para o vice-prefeito, o ocorrido faz parte de mais uma jogada política mirando as eleições de 2024: “Não estou foragido! Estou à disposição da Justiça! A podridão da política é tamanha que ninguém chuta cachorro morto. Isso foi feito com fins políticos, mas meus eleitores têm ciência disso é tanto que, em 2020, eu fui eleito vice-prefeito. Todo mundo tem um passado!”.

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2024 pode ter 5 milhões de casos no país

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Até o dia 4 de dezembro, o Brasil registrou mais de 1,6 milhão de casos de dengue, 17,5% a mais que no ano passado. A taxa de letalidade se manteve em 0,07% nos dois anos com 1.053 mortes confirmadas neste ano e 999 no ano anterior.

Segundo o Ministério da Saúde, a variação climática, o aumento das chuvas, o número de pessoas suscetíveis às doenças e o ressurgimento de novos sorotipos do vírus são fatores que podem ter contribuído para esse crescimento.

Em relação ao zika vírus, até o final de abril, houve 7,2 mil casos da doença. No mesmo período de 2022, que totalizou 1,6 mil ocorrências da doença, a alta foi de 289%.

A chikungunya registrou queda de 42,2% no país. Até dezembro de 2023, o país somou 145,3 mil casos da doença contra 264,3 mil em 2022.

Os resultados do LIRAa (Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti) mostram que 74,8% dos criadouros do mosquito foram encontrados nas residências — em vasos e pratos de plantas, garrafas retornáveis, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros, fontes ornamentais e materiais em depósitos de construção—, 22% em armazenamento de águas elevadas, como caixas d’água e cisternas, e 3,2% estavam em depósitos de pneus e lixo.

Em 2024, segundo projeções, o país poderá chegar a 5 milhões de casos de dengue no país.

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