O Projeto de Lei 4100/23 determina que as casas-abrigo feitas para acolher mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes sejam instaladas, de preferência, perto de delegacias da mulher. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo é facilitar o acesso das vítimas a todos os tipos de atendimentos necessários. Essa localização estratégica vai permitir, inclusive, uma resposta mais rápida e eficaz a possíveis situações de emergência.

Atualmente, as casas-abrigo costumam ficar em locais sigilosos por motivos de segurança. A nova proposta de configuração será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.