Em Itabuna, ação acontecerá das 8h às 12h, na sede da Defensoria Pública da Bahia

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Nesse sábado (24.maio), Salvador e Itabuna serão palco de uma grande mobilização social. É o mutirão “Mães em Ação”, promovido pela Defensoria Pública da Bahia, que irá oferecer atendimentos gratuitos com foco em acordos e ações judiciais para fixação de pensão alimentícia.

Em Salvador, o mutirão acontece das 9h às 16h no Colégio Central, com expectativa de atender cerca de 400 pessoas. Em Itabuna, a ação acontecerá das 8h às 12h, na sede da Defensoria, localizada na Rua Nações Unidas, nº 732, Centro.

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Oportunidades são para estudantes de nível médio regular, técnico e superior em Direito

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Estão abertas as inscrições para 83 vagas de estágio na Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). As oportunidades para estudantes de nível médio regular, técnico e superior em Direito estão distribuídas em dois editais publicados no Diário Oficial da última sexta-feira (16.maio).

As pessoas interessadas devem fazer a inscrição, através do site da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (Fundação CEFETBAHIA), até o dia 1º de junho. O objetivo é preencher 83 vagas imediatas, sendo 60 de estágio em Direito em seis cidades baianas, 33 na capital, e 23 vagas de nível médio.

Em conformidade com a política de cotas da Defensoria Pública, serão ofertadas 30% de vagas para pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), 5% para pessoas com deficiência e 2% aos comprovadamente de origem indígena, nas opções de estágio/localidade em que houver quantidade de vagas oferecidas suficientes para realizar a aplicação desta regra. A taxa de inscrição para participação no certame é de R$ 50,00 para nível superior e R$ 14,00 para nível médio.

As provas estão previstas para o dia 15 de junho. Além de Salvador, os(as) candidatos(as) às vagas de Direito poderão escolher pela realização do exame em Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Ilhéus ou Vitória da Conquista. Além de preencher as vagas imediatas, os processos seletivos vão constituir cadastro reserva.

Vítima era ameaçada pelo ex-companheiro, com quem teve um filho

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia obteve uma decisão inédita junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, em um caso que restabeleceu as medidas protetivas de uma mulher que sofria violência psicológica por parte do ex-companheiro. A assistida teve as medidas protetivas revogadas sob alegação de não haver “prova concreta” que justificasse a prorrogação.

Embora a violência sofrida não fosse física e direta, era psicológica e “difusa” porque aconteciam indiretamente, por meio do filho em comum. O apelado já tentou invadir a escola da criança anteriormente, bem como costuma ajuizar ações em massa, com fins de constranger e amedrontar a ex-companheira.

Com a revogação da medida protetiva, a Defensoria recorreu por entender que a decisão de primeira instância colocava a assistida em situação de desproteção e vulnerabilidade. Segundo o órgão, há um histórico de ameaças e perseguições contra a mulher, que se desenrola desde 2018, quando ela obteve a medida protetiva pela primeira vez em outro estado.

Como parte da alegação jurídica, a Defensoria chamou a atenção para o fato de que a palavra da mulher em situação de violência deve ter presunção de veracidade. Conforme a lei Maria da Penha, se a mulher afirma estar em situação de violência, não há motivo para considerar seu testemunho como falso.

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Secretário Júnior Brandão elogiou atuação da DPE e salientou necessidade de prestar assistência às pessoas em situação de rua

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Atendendo ao convite formulado pela regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna, Júnior Brandão, participou de um encontro com defensores públicos e representantes de órgãos governamentais, conselhos municipais, 15º Batalhão da Polícia Militar e Judiciário.

No encontro, foi feita uma avaliação do trabalho desenvolvido pela DPE no município de Itabuna, bem como a coleta de indicações para ampliar e fortalecer a atuação da instituição quanto à necessidade da preservação, defesa e promoção dos direitos individuais e coletivos. O secretário Júnior Brandão ressaltou o importante papel da Defensoria Pública da Bahia, exemplificando a parceria do órgão junto à Prefeitura de Itabuna, o que garantiu a preservação de direitos e melhor qualidade de vida aos catadores de matérias recicláveis quando o antigo lixão foi extinto há dois anos.

O titular da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) destacou, ainda, a necessidade da atuação da DPE-BA junto às pessoas que vivem em situação de rua para que possam ter assegurados e defendidos os seus direitos, principalmente em casos que demandem por advogado para acesso aos benefícios e programas de assistência social.

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Uma parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e a Defensoria Pública do Estado vai beneficiar profissionais da segurança pública com a reserva de um espaço específico para a oferta de atendimento jurídico, em situações ocorridas em serviço.

O secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, o defensor Público Geral, Rafson Ximenes, entre outras autoridades, definiram os últimos ajustes da iniciativa na tarde desta 2ª feira (16), em reunião no COI (Centro de Operações e Inteligência).

“O objetivo é contribuir para a defesa dos profissionais da SSP, direito garantido por lei para todos. Para isso, vamos visitar alguns espaços essa semana para definirmos o local”, afirmou o secretário Ricardo Mandarino. Segundo ele, a iniciativa vai agilizar o atendimento a esse público, atualmente realizado juntamente com outras demandas da Defensoria Pública.

Já o defensor geral reforçou a celeridade que será promovida pela iniciativa, além de promover maior privacidade nos casos em que as partes envolvidas são ouvidas no mesmo dia. “Será mais uma iniciativa que deve apresentar bons frutos entre as instituições. A Defensoria Pública já oferece esse serviço e pretende com essa ação aprimorar ainda mais o serviço oferecido”, reforçou Ximenes.

Também participaram do encontro o subsecretário da SSP, Hélio Jorge Paixão, os comandante-gerais da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, e do Corpo de Bombeiros, Adson Marchesini, a delegada-geral Adjunta da Polícia Civil, Elaine Nogueira, representantes da Procuradoria Geral do Estado, entre outras autoridades.

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