Campanha educativa abrange desde a compra de alimentos típicos até a contratação de serviços como transporte, hospedagem e participação em eventos pagos

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Com a chegada das festividades de São João, o Procon de Ilhéus está intensificando as orientações aos consumidores sobre seus direitos. A campanha educativa abrange desde a compra de alimentos típicos até a contratação de serviços como transporte, hospedagem e participação em eventos pagos.

Nas barracas, restaurantes e comércios ambulantes, a recomendação é exigir informações claras sobre os produtos, como ingredientes, validade e procedência. Também é fundamental observar a higiene dos locais e guardar os comprovantes de pagamento. No caso de cobrança de couvert artístico ou entrada, o consumidor só pode ser cobrado se for previamente informado e tiver ciência do valor.

Quanto aos fogos de artifício, a venda para menores é proibida e os produtos devem ter o selo do Inmetro e orientações de uso. Já para shows, festas e camarotes, o Procon destaca a importância de informações claras sobre estrutura, horários e política de reembolso em caso de cancelamento.

Decisão do governo baiano vai na contramão de outros 17 estados brasileiros, que optaram por não elevar a alíquota

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O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e presidente do PSDB estadual, deputado Tiago Correia, criticou duramente a decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de aumentar a alíquota do ICMS sobre compras internacionais de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º.abril). O aumento impactará diretamente consumidores que realizam compras em plataformas como Shopee, Shein e AliExpress.

“É inaceitável que, diante de um cenário de arrocho na economia, com juros altíssimos e com a inflação corroendo o poder de compra das famílias, o Governo da Bahia aumente ainda mais a cobrança de impostos. Os governos do PT parecem ter uma verdadeira compulsão por arrecadação custe o que custar. Nem na Shopee o baiano tem paz”, criticou Correia.

A decisão do governo baiano vai na contramão de outros 17 estados brasileiros que optaram por não elevar a alíquota, entre eles São Paulo, Goiás e Pernambuco. A Bahia, por sua vez, seguiu a orientação do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, que sugeriu o reajuste em dezembro do ano passado, alegando que era preciso equilibrar a tributação dos produtos importados com os vendidos no mercado interno.

“Na prática, essa política acaba restringindo o acesso da população a produtos mais baratos e amplia a arrecadação dos estados às custas do consumidor. É uma dobradinha que não tem pena do bolso do trabalhador: Lula aumenta imposto lá e Jerônimo aumenta cá”, disparou o deputado estadual.

📷 Reprodução Redes Sociais

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