Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Município de Itabuna informou que existe uma ação processual relativa ao imóvel que abriga cerca de 50 vendedores ambulantes na Avenida Inácio Tosta Filho. O local, inclusive, pertence ao espólio do ex-prefeito José Oduque Teixeira.
De acordo com a prefeitura, a falta de documentação fiscal do imóvel gerou a pendência na quitação dos aluguéis. Atualmente, existem tratativas entre as partes para que uma solução amigável seja encontrada a fim de evitar prejuízos aos trabalhadores.
A prefeitura informou, também, que o processo está suspenso e depende apenas de alguns detalhes para que o crédito volte a ser efetivado regularmente. Uma audiência de conciliação deve acontecer, como previsto em lei, para agilizar a solução do litígio.
O esclarecimento foi emitido depois que o candidato a prefeito pelo PL, Chico França, usou as redes sociais para denunciar que os camelôs correm o risco de ficar sem lugar para trabalhar porque existe uma ação de despejo do imóvel.
A nota da prefeitura diz que “lamenta o uso político de questões tão delicadas nas redes sociais de um candidato a prefeito pouco interessado em encontrar soluções para os problemas econômicos e sociais das famílias dos ambulantes”.