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Proposta segue para sanção do presidente Lula

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O Senado Federal aprovou a proposta que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto altera a Lei Maria da Penha e coloca esse direito entre as medidas protetivas, que consiste no pagamento, por até seis meses, para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam se afastar de casa.

O texto não fala em valores, mas define que ele seja concedido por um juiz e pode ser financiado a partir de recursos da assistência social destinado aos estados e municípios. A proposta, agora, vai para sanção do presidente Lula (PT).

Dupla de aliados políticos foi flagrada trocando ideias hoje

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Tudo indica que o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e o presidente da Câmara de Vereadores, Erasmo Ávila (PSD), voltaram às boas. Este Pauta Blog flagrou a dupla conversando amigavelmente nesta 6ª feira (3.março) durante a inauguração oficial do Colégio Estadual Adeum Sauer.

Os dois aliados políticos teriam “se desencontrado na informação” no início da semana quando moradores da Rua de Palha e da Bananeira interditaram um trecho da BR-415 para protestar pelo pagamento do Auxílio Aluguel. Na época, o gestor alegou que já tinha enviado o Projeto de Lei, em caráter de urgência, para a Casa Legislativa, enquanto o edil alegou que a documentação foi enviada com atraso e a Câmara havia acabado de retornar do recesso.

Representantes da Rua de Palha e da Bananeira alegam que população não tem como arcar com despesas de moradia

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Desde a madrugada de hoje (28.fevereiro), os moradores da Rua de Palha e da Bananeira, em Itabuna, interditaram um trecho da BR-415 para protestar pelo retorno do pagamento do Auxílio Aluguel. Segundo a população, o benefício foi cortado pela prefeitura e as famílias que perderam os imóveis na enchente de 2021 não têm como arcar com os gastos de moradia.

Após a manifestação, o prefeito Augusto Castro (PSD) convocou alguns representantes dos moradores para dialogar no gabinete. De acordo com ele, as famílias não vão ter perdas financeiras porque vai ser paga a parcela retroativa referente ao mês de janeiro deste ano. Além disso, a população vai ser beneficiada, posteriormente, com a construção de imóveis em uma parceria com os governos federal e estadual.

No encontro, o Chefe do Executivo confirmou que já encaminhou um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, em caráter de urgência, para manutenção do auxílio aluguel às famílias beneficiárias e que se comprometeu a elevar o valor pago de R$ 485 para R$ 500.

Em entrevista ao programa Balanço Geral, da Record TV Cabrália, o presidente da Câmara de Vereadores, Erasmo Ávila (PSD), disse que o projeto deveria ter sido enviado pelo Executivo desde o final do ano passado, mas isso não aconteceu. Agora, após o retorno das atividades do Legislativo, os vereadores estão avaliando o documentação que trata sobre a continuidade do pagamento do benefício.

📷 Foto de Lucas Matos

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