Prazo para prestação de contas à Justiça Eleitoral começou hoje

Partidos, federações e candidatos devem encaminhar documentação até a próxima terça-feira

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Começou hoje (9.setembro) e termina na próxima 3ª feira (13.setembro) o prazo para que partidos políticos, federações e candidatos prestem contas dos registros de movimentação em dinheiro para a Justiça Eleitoral. A prestação compreende o período entre o início da campanha eleitoral até ontem (8.setembro).

Essa exigência da prestação de contas atende à Lei nº 9.504/1997 e a resolução do TSE nº 23.607/2019. Os documentos devem ser encaminhados por meio do SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais) pela internet e, nele, devem constar o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro.

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