Em sessão realizada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) hoje (17.maio), os conselheiros emitiram parecer pela rejeição das contas das prefeituras dos municípios de Belmonte, Ipirá, Ituberá e Tapiramutá. As contas são referentes ao ano de 2020 e são de responsabilidade de Janival Andrade, Marcelo Antônio Santo, Iramar Braga e Djalma Santos Júnior, respectivamente.
De acordo com o TCM, as contas foram consideradas irregulares em função da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCM decidiu, ainda, aplicar multa no valor de R$ 15 mil (Belmonte), R$ 6 mil (Ipirá), R$ 3,5 mil (Ituberá) e R$ 4 mil (Tapiramutá).
Ainda segundo a decisão dos conselheiros, vai ser formulada uma representação ao Ministério Público da Bahia contra os quatro gestores para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, mas ainda cabe recurso das decisões. 
