Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram uma denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Coronel João Sá, Carlinhos Sobral (MDB), por irregularidades em desapropriações realizadas entre 2018 e 2021. O relator do processo aplicou uma multa de R$ 7 mil e determinou o ressarcimento de R$ 429.493,68 aos cofres municipais com recursos pessoais.
Segundo a denúncia, cerca de R$ 2,4 milhões foram empregados em desapropriações no período, sendo que cinco dos seis imóveis adquiridos pertenciam ao então chefe de gabinete e tio do ex-prefeito. Os auditores apontaram ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos terrenos, configurando afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Também foi constatada a supervalorização de um terreno de 6.705,60 m², pago por R$ 804.672,00, com valor de R$ 120 por metro quadrado, acima de parâmetros praticados em imóvel vizinho desapropriado por R$ 43,88 o metro quadrado, conforme a Planta Genérica de Valores do município.
A relatoria ainda apontou que os imóveis não possuíam cadastro no setor de Tributos, sem lançamento de IPTU nos exercícios anteriores, caracterizando renúncia indevida de receita.
A defesa do ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.
