Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, por causa de irregularidades encontradas em um pregão presencial realizado para contratação de serviços elétricos e de iluminação em 2020. O TCM multou o ex-gestor em R$ 10 mil.
Segundo o relator, a modalidade de licitação escolhida e a forma de contratação não foram apropriadas para a natureza e para a complexidade dos serviços em questão, visto que se tratava da construção de redes de alta-tensão bifásica e trifásica, exigindo planejamento, programação e dimensionamento das ações.
Além disso, o projeto básico apresentado pela prefeitura não continha identificação nominal nem as assinaturas dos profissionais legalmente habilitados para elaboração do documento técnico, o que comprometeu a identificação do responsável técnico pelo projeto. Também não foi apresentado formalmente um agente público designado como responsável e fiscal do contrato.
Por fim, a relatoria constatou que a pesquisa de preços realizada pela prefeitura para a formação do orçamento de referência não foi balizada pelos valores praticados no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública. Os preços estimativos da licitação foram obtidos junto a empresas privadas, desconsiderando a obrigatoriedade de utilizar, de forma complementar e preferencial, os bancos de dados públicos.
A defesa do ex-prefeito Zito Barbosa ainda pode recorrer da decisão.
