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Pagamento de um salário mínimo será feito para menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda

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Nesta terça-feira (31.outubro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que determina o pagamento de pensão especial para filhos e filhas de vítimas de feminicídio. O Projeto de Lei foi aprovado pelo Senado Federal no início deste mês e prevê o pagamento de um salário mínimo para menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda.

Essa pensão, inclusive, pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.

O texto também impede que o suspeito de cometer feminicídio ou de coautoria do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.

Cadastramento segue até o dia 13 de novembro

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A prefeitura de Itabuna está cadastrando profissionais que trabalham em clínicas veterinárias e em pet shops para a imunização contra a pré-exposição à raiva humana. O cadastramento segue até o dia 13 de novembro.

Nesse período, as empresas devem enviar os dados dos profissionais, contendo nome completo, CPF, função que exerce no estabelecimento, número de telefone para agendamento e cronograma de vacinação. As informações devem ser enviadas para a secretaria de Saúde pelo email viepraivahumana@gmail.com.

Após a elaboração do cronograma, os profissionais serão convocados para comparecerem à Unidade de Saúde José Maria de Magalhães Neto, localizado na Praça João Pessoa, no centro da cidade, para serem imunizados.

Órgãos que prestam serviços considerados essenciais não se encaixam no decreto municipal

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Um decreto publicado no Diário Oficial do Município determina que, na próxima sexta-feira (3.novembro), é ponto facultativo na prefeitura de Itabuna. O decreto vale para órgãos da Administração centralizada, descentralizada e funcional.

Os órgãos que prestam serviços considerados essenciais, a exemplo da Unidade de Pronto Atendimento do Monte Cristo, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, vão funcionar normalmente.

📷 Foto de Pedro Augusto

Denúncias de veículos abandonados podem ser feitas pelo telefone 118 ou pelo WhatsApp 73 98165-8427

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Semanalmente, equipes da secretaria de Transporte e Trânsito e da secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Itabuna deflagram a Operação Veículos Abandonados com o objetivo de retirar carros em desuso das ruas da cidade. Geralmente, são automóveis com vidros quebrados, pneus arriados e problemas mecânicos.

Inicialmente, as equipes atendem ocorrências recebidas por meio de denúncias. Os proprietários dos veículos, após identificados, são notificados e têm até 48 horas para resolver o problema. Após esse período, o carro é levado para o pátio, de onde só pode ser retirado mediante apresentação dos documentos.

As denúncias para remoção de veículos abandonados podem ser realizadas pelo telefone 118 ou pelo WhatsApp 73 98165-8427.

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População protestou ontem contra a venda do Parque de Exposições de Ilhéus

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Na última segunda (30.outubro), o prefeito de Ilhéus, Marão (PSD), sancionou a lei que permite a alienação de imóveis em conformidade com a Lei nº 8.666/93, aprovada pela Câmara de Vereadores. Trocando em miúdos, o Executivo pediu e o Legislativo autorizou a venda do Parque de Exposições de Ilhéus.

Segundo a prefeitura, a renda obtida com a venda do espaço vai ser utilizada para viabilizar ações estruturantes na cidade, a exemplo do Programa Caminho dos Altos, que vai revitalizar as escadarias dos morros. Ainda de acordo com a gestão do prefeito Marão, o equipamento estava ocioso há vários anos e, agora, vai ser possível financiar projetos que incluem pavimentação de ruas e requalificação de praças.

Por outro lado, a população não concorda com a venda do Parque de Exposições. Na tarde de ontem (31.outubro), criadores de animais e representantes de alguns órgãos realizaram um protesto para pedir a revogação da medida que vai extinguir o equipamento.

De acordo com os manifestantes, a venda do espaço vai acabar com projetos muito importantes para a cidade, a exemplo da Equoterapia, que utiliza os cavalos em um trabalho terapêutico com crianças com necessidades especiais. Sem o espaço adequado para tal prática, pode ser que esse projeto, simplesmente, acabe.

O questionamento é: a quem interessa a venda do Parque de Exposições? Não seria interessante revitalizar o espaço e lutar por mais recursos para manter o projeto da Equoterapia? Quanto aos competidores de equiprovas, eles precisam de locais para treinar, mas, em Ilhéus, pelo visto, não será possível.

Vistorias seguem até o dia 28 de novembro por meio de agendamento eletrônico

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O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) vai iniciar a verificação anual de taxímetros da frota de táxi de Ilhéus no próximo dia 13. As verificações serão realizadas até o dia 28, de 8h às 11h e de 13h às 15h30, por meio de agendamento eletrônico.

O acesso ao agendamento está disponível no endereço do portal do Ibametro (www.ibametro.ba.gov.br), no Portal de serviços do INMETRO nos Estados ou no site www.servicos.rbmlq.gov.br. O próprio endereço dá acesso ao boleto, que deve ser impresso para pagamento.

Após essa etapa, o condutor deve se dirigir à unidade do Ibametro, localizada na Avenida Soares Lopes, Centro. Na ocasião, o taxista deve apresentar o último certificado de verificação do taxímetro; licenciamento do veículo atualizado; vistoria aprovada da prefeitura e selo do gás natural veicular, no caso da utilização desse tipo de combustível.

O motorista que não comparecer à vistoria deverá justificar a ausência junto ao Ibametro. Para mais informações, ligue 73 3211-2531 (Galileu Oliveira) ou 71 98835-5279 (Emanuel Portela).

Associação Comercial e Industrial de Ilhéus é exemplo de dedicação ao progresso e prosperidade da cidade

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No dia 1º de novembro de 1912, nasceu uma instituição que, mais tarde, se tornaria um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Ilhéus: a Associação Comercial e Industrial de Ilhéus (ACII). No primeiro ano de existência, a ACII teve os estatutos aprovados e se consolidou como um agente ativo no cenário empresarial da região.

Uma importante marca na história da ACII foi alcançada em 1921, quando foi reconhecida como de utilidade pública. A partir de 1926, com a autorização do Ministério da Agricultura, a ACII desempenhou um papel crucial na inspeção do cacau exportado.

A participação ativa em projetos para a melhoria da qualidade de vida da população ilheense foi uma constante na trajetória da instituição. A luta pela construção dos portos, tanto o antigo em 1926 quanto o atual na década de 70, demonstra o compromisso da Associação com o desenvolvimento econômico de Ilhéus e do Sul da Bahia.

Hoje, a Associação Comercial e Industrial de Ilhéus celebra 111 anos de dedicação ao progresso e prosperidade de Ilhéus. Seu legado é um testemunho da força e do compromisso de uma comunidade empresarial unida em prol do desenvolvimento local.

50 atiradores do Tiro de Guerra foram homenageados durante a sessão

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Uma sessão especial realizada na Câmara de Vereadores de Itabuna nessa terça-feira (31.outubro) celebrou os 78 anos do Tiro de Guerra. Em clima de reverência, disciplina e alegria, um grupo de 50 atiradores participou do encontro a convite do presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD).

Durante a sessão, Ávila ficou emocionado e contou que é filho de um sargento da Polícia Militar, tem um filho militar e também serviu à corporação quando jovem. Para o vereador, o histórico é motivo de orgulho: ‘’Tenho certeza que vocês levarão lições para a vida inteira. Vocês entraram de uma forma e vão sair de outra”.

A sessão foi prestigiada por vários representantes da sociedade civil, além de políticos e familiares e amigos dos atiradores do Tiro de Guerra de Itabuna. Todos acompanharam a entrega de certificados e aplaudiram de pé a iniciativa da Casa Legislativa.

Operação foi realizada pela Polícia Civil em 403 municípios da Bahia

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Na manhã desta terça (31.outubro), a Polícia Civil da Bahia deflagrou a 10ª fase da Operação Unum Corpus em 403 municípios do estado. A ação cumpriu mandados contra um grupo criminoso suspeito de tráfico de drogas e crimes contra a vida.

Durante a operação, 135 pessoas foram presas e 32 armas de fogo foram apreendidas, além de equipamentos eletrônicos e dinheiro. Foram cumpridos 266 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrarem uma facção criminosa.

Nas nove fases da Operação Unum Corpus, 1.170 suspeitos de diversos crimes foram presos, além do cumprimento de 1.445 mandados de busca e apreensão. Mais de 490 quilos de drogas e 227 armas de fogo foram capturadas. Sessenta e três veículos com restrição de roubo ou usados em crimes também foram apreendidos.

Polícia acredita que Ederlan Mariano premeditou crime contra esposa

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O homem suspeito de planejar o assassinato da pastora e cantora gospel, Sara Mariano, passou por audiência de custódia na manhã de hoje (31.outubro). Ederlan Mariano teve a prisão mantida, vai passar por exame de corpo de delito ainda hoje e será encaminhado para o presídio de Salvador nessa quarta-feira (1º.novembro).

Ao chegar ao local da audiência, o suspeito foi hostilizado pela população que estava no local. Algemado e aos gritos de “assassino”, o marido da cantora permaneceu calado mesmo sendo abordado pelo repórter policial Marcelo Castro.

O corpo de Sara Mariano foi encontrado carbonizado em Dias D’ávila depois da cantora ficar desaparecida por alguns dias. Ederlan é o principal suspeito, mas a polícia acredita no envolvimento de outras pessoas no crime.

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