A pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aumentou a pena de um homem condenado por armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. O tribunal acolheu o recurso do órgão ministerial e alterou a sentença emitida pela Justiça Federal de Ilhéus, condenando o homem a seis anos e um mês de reclusão e ao pagamento de multa.

No recurso, o MPF apontou que a Justiça havia decidido pela condenação apenas pelo crime de distribuição do material e, ainda, substituído a pena de quatro anos de reclusão pela prestação de serviços à comunidade e ao pagamento no valor de dois salários-mínimos. O MPF, então, requereu a condenação do réu também pelo crime de armazenamento de pornografia infantil.

De acordo com a apelação, entre 8 de outubro de 2017 e 12 de junho de 2018, o réu disponibilizou e transmitiu arquivos contendo fotografias e vídeos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes por meio de links em um aplicativo de mensagens. Além disso, ele armazenou arquivos de fotografias e vídeos de conteúdo pornográfico infantojuvenil.