Trinta postos de combustíveis localizados nos municípios de Itamaraju, Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Eunápolis foram alvos da operação Posto Legal. A iniciativa tem o objetivo de aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização dos combustíveis fornecidos ao consumidor baiano.
Entre os itens verificados, destacam-se os testes locais de qualidade da gasolina, do etanol e do diesel, a quantidade de combustível efetivamente fornecida ao consumidor, o estado de conservação dos equipamentos, informações das tabelas de preços e da placa de tributos, a validade dos produtos, a regularidade na inscrição da empresa, a situação fiscal com o Estado, a presença do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento e a regularidade com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
A força-tarefa envolveu a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e, ainda, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
