Prefeito foi multado em R$ 3 mil e município vai precisar devolver quase R$ 250 mil ao Fundeb

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram um parecer prévio recomendando a rejeição das contas da prefeitura de Uruçuca referentes ao exercício de 2020. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.

Após aprovação dos votos, foram apresentadas Deliberações de Imputação de Débito (DID) no valor de R$ 3 mil pelas ressalvas contidas nos relatórios. As contas são de responsabilidade do prefeito Moacyr Leite (União Brasil), e foram rejeitadas por causa da abertura de créditos suplementares além dos limites da autorização legislativa e pelo não recolhimento do valor de R$ 8 mil, referente a uma multa imputada anteriormente ao gestor.

A conselheira relatora, Aline Peixoto, apontou como ressalvas o déficit orçamentário, avaliação insuficiente na qualidade do Ensino Municipal nos anos iniciais/finais (IDEB) e o não encaminhamento de contratos e processos licitatórios ao TCM. A relatora determinou, também, que seja devolvida a quantia de R$ 248.899,79 ao Fundeb.

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Acesso ao prédio do TCM-BA é permitido apenas para quem comprovar que tomou a vacina contra a Covid-19

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Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) vão realizar a primeira sessão ordinária do Pleno de 2022 hoje (1º.fevereiro), às 10h, para a análise e julgamento de processos que tramitam na Corte. As sessões vão continuar acontecendo em formato híbrido, o que permite a participação de conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, advogados e jurisdicionados tanto de forma física quanto por meio eletrônico.

No entanto, só vai ter acesso ao prédio do TCM quem comprovar que está imunizado contra a Covid-19. A medida entrou em vigor no último dia 17 e tem o objetivo de proteger a saúde e a integridade física dos servidores do órgão, mas também dos visitantes do local.

Já as sessões da 1ª e 2ª Câmaras do TCM vão ser retomadas na próxima quarta (2.fevereiro), apenas por meio eletrônico. A análise e julgamento dos processos pelos conselheiros e auditores da 2ª Câmara vai ter início às 10h e a sessão da 1ª Câmara vai ser iniciada às 14h.

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