Ex-gestor foi multado em R$ 30 mil e vai precisar ressarcir cofres municipais com recursos próprios

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Na sessão realizada nesta 5ª feira (20.outubro) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), os conselheiros acataram um termo de ocorrência contra o ex-prefeito da cidade de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, mais conhecido como Sérgio da Gameleira. De acordo com o TCM, houve má utilização dos recursos do Fundef, que foram utilizados para aquisição de pneus para ônibus e micro-ônibus do transporte escolar.

Ainda segundo os relatórios, foram gastos cerca de R$ 533 mil para comprar os pneus dos veículos. Sendo assim, foi determinada a formulação de uma representação ao Ministério Público Federal contra o ex-gestor para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, além de ressarcimento aos cofres municipais com recursos pessoais de Sérgio da Gameleira.

Pelas irregularidades apontadas, o ex-prefeito foi multado no valor de R$ 30 mil, mas ainda cabe recurso da decisão.

Ex-prefeito de Jequié Sérgio da Gameleira

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O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) determinou que o ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida (PSB), mais conhecido como Sérgio da Gameleira, e a empresa BVM Construções e Incorporações devolvam a quantia de R$ 1.241.861,51 aos cofres públicos. Além disso, o ex-gestor foi multado em R$ 15 mil. A sessão foi na última 5ª feira (7.outubro).

De acordo com a decisão do TCM, que é passível de recurso, Sérgio contratou, em 2017, a empresa para realizar obras na rede escolar do município pelo valor de R$ 8.853.846,66. No entendimento do TCM, o valor do contrato foi superfaturado pelo município. A denúncia sobre o contrato havia sido protocolada por 6 vereadores da cidade, que apontaram irregularidades entre os valores pagos e os serviços realizados.

A decisão dos auditores do TCM afirma que, realmente, houve discrepância entre o pagamento e o serviço feito nas escolas e que, além disso, o ex-gestor não fiscalizou a obra para saber se, de fato, ela estava sendo realizada de acordo com os valores recebidos.

O ex-prefeito, em sua defesa, afirmou que o acompanhamento da obra ficou a cargo do Diretor do Departamento de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Infraestrutura da época e que caberia ao Controle Interno certificar que a documentação enviada pela construtora estava devidamente corroborada pelo engenheiro do município.

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