O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou hoje (24.abril) três projetos de lei sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como no uso de imagens de inteligência artificial e na concessão de bolsas acadêmicas.
O primeiro texto sancionado foi o Projeto de Lei nº 370/2024, sobre violência psicológica com uso de inteligência artificial. A violência acontece quando há o uso da voz ou imagens das mulheres feitas por inteligência artificial. Já o PL nº 475/2.024 proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas.
Por fim, Lula sancionou o PL nº 5.427/2023, que institui monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A nova lei faz com que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade na prevenção aos feminicídios.
