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Um Projeto de Lei apresentado pelo senador Romário (PL) quer garantir jornada especial de trabalho para quem tem filho, enteado ou criança sob guarda judicial que tenha deficiência comprovada por perícia médica. O objetivo é assegurar ao trabalhador, sem prejuízo de salário, o direito de prestar maior assistência ao familiar com deficiência decorrente do princípio da proteção constitucional à entidade familiar, da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da proteção à vida.
De acordo com o senador, é essencial que a garantia da jornada especial de trabalho seja resultante de convenções e acordos coletivos uma vez que o projeto pode ocasionar um ônus aos empregadores. 
