Em sessão realizada nesta quinta-feira (10.março), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram as contas das prefeituras das cidades de Macajuba e Rio do Antônio. Essas contas são relativas ao exercício de 2020.

No caso das contas de Macajuba, de acordo com o TCM, os gestores promoveram a abertura de créditos por superávit financeiro sem a indicação dos recursos correspondentes e, ainda, abertura de créditos adicionais especiais no montante de R$220 mil sem prévia autorização legislativa. Ainda segundo o TCM, a prefeita Mary Dias Sampaio não comprovou o recolhimento de multa imputada pelo TCM em processo anterior.

Já as contas de Rio do Antônio, segundo o órgão, foram consideradas irregulares pela ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor, em descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise dos documentos, conforme o TCM, apontou que o ex-prefeito José Souza Alves promoveu a abertura de créditos adicionais amparado em “excesso de arrecadação” sem a comprovação de sua existência e não comprovou o recolhimento de multa da sua responsabilidade.

O TCM sugeriu aplicação de multa R$ 3 mil para Mary Dias Sampaio e de R$ 5 mil para Murilo Dias Sampaio, gestores de Macajuba, e de R$ 3 mil para o responsável pelas contas de Rio do Antônio pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os três gestores, para que seja apurada a prática de ilícito penal, mas ainda cabe recurso da decisão.