O valor do auxílio emergencial será R$ 100 reais pelo período de três meses, garante Andrea Castro, secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza

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Três mil e quinhentas famílias itabunenses que estão em situação de vulnerabilidade social, vivendo em estado de extrema pobreza, serão atendidas, a partir de abril, pelo ‘Auxílio Emergencial Itabuna’, da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. O anúncio foi feito no início da noite desta sexta-feira, dia 26, pela secretária Andrea Castro.

A proposta, transformada em projeto de lei, se encontra em fase de conclusão e será encaminhada, em caráter de urgência, pelo Executivo Municipal nesta segunda-feira, dia primeiro, para ser apreciada e aprovada pela Câmara de Vereadores.

O valor do auxílio emergencial, segundo Andrea Castro, é de R$ 100 reais pelo período de três meses, para as famílias que não são atendidas por nenhum programa social.

“Na Secretaria já existe um pré-cadastro a partir das demandas que chegaram nas unidades de proteção básica, de proteção especial e pela Rede Socioassistencial, as organizações do Terceiro Setor, que nos repassam também essas informações. Essas famílias estão sendo visitadas pela nossa Equipe de Abordagem”, explicou.

A secretária de Promoção Social informou ainda que no início do próximo mês, o prefeito Augusto Castro anunciará um pacote de medidas, a fim de atender a população abaixo da linha da pobreza do município.

Augusto Castro ressaltou que esses valores serão custeados com recursos próprios da Prefeitura e a iniciativa tem o objetivo, também, de atenuar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 no município.

“O país hoje passa por um momento extremamente difícil; cuidar das pessoas e combater a desigualdade social é o foco do nosso governo”, garantiu o prefeito.

Comércio e atividades religiosas serão mantidas na cidade, durante decreto estadual de restrição, que vai das 17h desta sexta até as 5h de segunda (1º). Cidade vai seguir apenas a medida de toque de recolher

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A prefeitura de Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia, anunciou nesta sexta-feira (26) que não vai fazer adesão total ao decreto de restrição das atividades não essenciais do Governo do Estado.

Com isso, o comércio da cidade não ficará fechado das 17h desta sexta até as 5h da segunda (1º), como estabelece o decreto estadual. A cidade, segundo a prefeitura, vai cumprir apenas o decreto de toque de recolher, que limita as atividades e circulação de pessoas das 20h as 5h.

Em nota, a prefeitura disse que conforme o decreto, pode instituir ou deixar de instituir medidas de restrição no combate à disseminação da Covid-19 no município.

Diante da medida, está permitida a celebração de culto nos templos religiosos até as 19h30, garantido o distanciamento e demais medidas estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor.

Atividades de comércio de rua, bares e restaurantes com atendimento presencial, shopping, galerias de lojas e demais centros comerciais, poderão funcionar até as 20h.

Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação e bebida alcoólica, poderão ter o funcionamento estendido até a 0h. Do G1

 

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Os secretários municipais de Governo, Josué Brandão Júnior, e de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, em nome da Prefeitura, conversaram por videoconferência na tarde desta sexta-feira, dia 26, com pastores, apóstolos e líderes do segmento evangélico de Itabuna. Em discussão, a possibilidade de realização de cultos com reduzido número de fiéis e online.

A secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, afirmou que a fiscalização das medidas será ampliada e ostensiva neste final de semana para que o decreto estadual tenha vigência plena e haja queda nos índices de contágio por Covid-19. Atualmente, o quadro em Itabuna é desconfortável, depois da diminuição dos casos em outubro, novembro e dezembro, mas com crescimento da curva em janeiro como decorrência das festas de final de ano.

“Agora, por conta das variantes que circulam na Bahia quadro é mais preocupante e drástico e o colapso é mais iminente”, expressou a secretária. A paralisação de 48 horas pode ter efeito muito positivo. A intenção é que a população siga os protocolos e as medidas preventivas para evitar a contaminação disse aos líderes protestantes.

“Sem isso, pode haver lockdown, com suspensão total das atividades, com prejuízos à economia do município e colapso na saúde”, destacou Lívia Aguiar. Ela explica que o paciente de Covid-19 permanecem mais que 20 dias num leito de UTI. “Portanto, não há quantidade de leitos suficientes porque o rodízio é pequeno. Por isso, as pessoas precisam entender que elas não estão imunes, podem não ter a forma branda e evoluir para óbito”.

A secretária recomendou que fiéis que vão aos cultos presenciais devem portar um documento da igreja. Quanto às transmissões online devem ser observadas as recomendações de distanciamento social, uso de máscaras e álcool gel. O encontro mereceu elogios dos pastores Melquisedec Santana, Paulo Barbosa de Jesus, Geraldo Meirelles, apóstolo Williams Pereira e do pastor e vereador Francisco Edes.

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Prefeitos, ex-prefeitos, presidentes, ex-presidentes de câmaras municipais e demais ordenadores de despesas devem apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios, dentro do prazo legal, as prestações de contas mensais relativas aos últimos meses do exercício de 2020.

A advertência foi feita no Edital nº 131/2021 publicado na edição desta sexta-feira (26/02) do Diário Oficial do TCM. O não cumprimento desta obrigação imposta pela legislação aos gestores municipais poderá acarretar aplicação de graves sanções administrativas aos responsáveis, e levar até mesmo à determinação de Tomada das Contas, por parte auditores do TCM, em caso de desobediência.

No edital foram relacionadas as entidades dos municípios com pendências de apresentação de contas dos últimos meses de 2020. Destaca-se que elas devem ser apresentadas exclusivamente pelo sistema e-TCM. E devem observar as respectivas competências mensais de entrega da UJ, inserindo-se cada documento na classificação correspondente. Também deve ser cumprido o dever de inserção dos dados no sistema SIGA.

▶️ Leia mais sobre o edital.

Prefeito Mário Alexandre (PSD) e o vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB), em Brasília

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No segundo dia da agenda propositiva para o desenvolvimento de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre (PSD), juntamente com o vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB), apresentaram nesta quinta-feira (25), no Palácio da Alvorada, em Brasília, projetos à Secretaria Especial de Relações Institucionais do Governo Federal, assim como em Ministérios, com o objetivo de captar e executar investimentos públicos em Ilhéus. Dentre as pautas solicitadas, estão as obras de encostas para os altos da cidade, a resolução para o avanço da maré nos bairros São Miguel e São Domingos e o fechamento da primeira etapa do canal do Hernani Sá.

“Junto com Bebeto e os secretários, buscamos alternativas para vários problemas da cidade que nos aflige há muitos anos, como o canal do Hernani Sá e o avanço da maré na zona Norte, que está levando à calamidade. Queremos viabilizar recursos para sanar completamente esses problemas, resolvendo também a situação dos altos, em que os moradores sofrem muito nos períodos de chuva”, declarou Mário Alexandre.

O vice-prefeito Bebeto Galvão reconheceu o empenho do governo municipal em trazer soluções para a cidade. “O zelo do nosso prefeito está demonstrado nessas visitas às secretarias da Presidência da República, com o objetivo de continuar cuidando da nossa gente”, destacou.

A posse será transmitida ao vivo, dia 10

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A União dos Municípios da Bahia (UPB) informa que, em virtude do agravamento da pandemia e seguindo as recomendações e medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, a solenidade de posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o mandato 2021-2022 será restrita e transmitida ao vivo, pelo Youtube, no dia 10 de março. O link para participação e o horário serão divulgados em breve.

A eleição teve como chapa única “UPB cada vez mais forte”, encabeçada por Zé Cocá, prefeito de Jequié. “Estamos vivenciando o agravamento da pandemia e obviamente a nossa solenidade foi adaptada no intuito de preservar vidas e também de maneira que a gente pudesse dar andamento ao processo eleitoral na UPB”, disse o atual presidente da instituição, Eures Ribeiro.

Prefeito de Iguaí, Rony Moitinho (PSD)

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Ao desaprovar a tomada de contas do convênio 104/2010 (Processo TCE/000347/2020), em sessão ordinária na manhã de ontem, quarta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) também decidiu pela responsabilização financeira do prefeito de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos, mais conhecido como Rony Moitinho (PSD), em R$ 50 mil, correspondente à quarta parcela do ajuste, valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O convênio, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), teve como objeto a pavimentação em paralelepípedos, com área de 3.400 metros quadrados, em ruas do município.

Na sessão, realizada de modo virtual e transmitida online, o mesmo prefeito, Ronaldo Moitinho dos Santos, que foi reeleito em 2018, foi novamente punido, desta vez em razão do convênio 090/2014 (Processo TCE/000346/2020), também firmado pela Prefeitura de Iguaí com a Conder, e teve como objeto, igualmente, a execução de serviços visando à pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de vias. O ajuste, que teve a prestação de contas aprovada, com ressalvas e recomendação, foi firmado pelo ex-prefeito Murilo Veiga Vieira (21/05/2014 a 31/12/2016), condenado a pagar multa de R$ 2 mil, mas o atual gestor do município foi responsabilizado pela não devolução de saldo do convênio e terá que devolver a quantia de R$ 4.862,03.

A Segunda Câmara ainda concluiu os julgamentos de dois outros processos: o primeiro referente ao convênio 112/2018 (Processo TCE/007537/2020), tendo como convenentes a Prefeitura Municipal de Cotegipe e, novamente, a Conder, teve como objeto a Construção da Praça Otacílio Prado, pavimentação em paralelepípedo da Rua Barão do Rio Branco e canteiro central da Rua José Barbosa e Barão do Rio Branco (aprovação plena). O segundo processo com julgamento concluído foi do convênio 003/2015 (Processo TCE/000083/2020), firmado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) com a Associação Cultural Liberdade é Barra, sendo os recursos destinados ao apoio financeiro ao projeto Orooni Web TV (aprovação com ressalvas).

Além dos quatro processos julgados na sessão ordinária, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram de forma monocrática, entre os dias 11 e 24 de fevereiro, sobre outros 24 processos, dos quais 16 foram referentes a pedidos de pensões e oito de aposentadorias de servidores da administração estadual. Ainda cabem recursos às decisões.

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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do exercício de 2019 da prefeitura de Santa Cruz da Vitória, de responsabilidade do ex-prefeito Carlos André de Brito Coelho, respectivamente. Elas foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo não investimento do percentual mínimo na Educação exigido pela Constituição. Também houve a extrapolação do limite legal da Dívida Corrente Líquida.

Os gastos com pessoal foram realizados no montante de R$12.582.944,07, que correspondeu ao final do exercício a 68,70% da receita corrente líquida do município, extrapolando o percentual de 54% previsto na LRF. O ex-prefeito Carlos André de Brito Coelho foi multado em R$43.200,00, valor que representa 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei. Em educação o prefeito investiu apenas 23,72% da receita resultante de impostos e aquelas provenientes de transferências, sendo que o mínimo exigido constitucionalmente é o percentual de 25%.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, também destacou, em seu voto, a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada líquida, que representou 143,37% da RCL, ultrapassando o limite de 120% previsto na LRF. E, por esta razão, propôs representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para a apuração de crime de responsabilidade. O gestor ainda foi multado em R$10 mil por erros e ilegalidades encontradas durante a análise técnica das contas.

O relatório técnico registrou, como ressalvas, a reincidência na ínfima cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; contabilização de créditos adicionais antes da publicação dos respectivos decretos financeiros; contratação direta de consultoria sem comprovação da singularidade do objeto; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

O novo complexo educacional será viabilizado pelo Governo do Estado, promovendo parceria com o município, com investimentos previstos de até R$ 50 milhões. A proposta é implantar uma moderna estrutura de ensino integrado no bairro São Caetano, estruturada com equipamentos pedagógicos, esportivos e culturais para promover ações inovadoras em conteúdo, método e gestão, focados na melhoria da qualidade do ensino

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A secretária municipal da Educação, professora Janaína Araújo, foi recebida em audiência ontem, quarta-feira (24), pelo secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues Souza. No encontro, que aconteceu no Gabinete da Secretaria Estadual da Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia, foram tratadas diversas demandas ligadas ao setor educacional de Itabuna.

Dentre as pautas abordadas, a secretária Janaína Araújo destacou questões relacionadas ao Plano de Ação para início do ano leito na rede estadual, com atividades remotas e, posteriormente, de forma híbrida e presencial, apresentação do trabalho pedagógico referente ao ano letivo de 2020 que acontece em nossa cidade desde em 14 de setembro, bem como sobre matrículas de alunos advindos de escolas municipais para a rede estadual de ensino.

Na audiência com secretário Jerônimo Rodrigues, a titular da Educação de Itabuna também tratou sobre possível cessão e municipalização de unidades escolares estaduais para uso pelo município, com o intuito de atender a alunos do ensino fundamental anos finais.

Janaína Araújo destacou ainda tratativas feitas acerca da construção e implementação do Campus Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica Anísio Teixeira, que integrará o Complexo Integrado de Educação, Colégio Estadual de Itabuna, Centro de Apoio Pedagógico, Centro Juvenil de Ciência e Cultura e o Centro Territorial de Educação Profissional Litoral Sul.

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Andrea Castro, Secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza

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Ao destacar a importância do Conselho Municipal de Assistência Social de Itabuna, a secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza parabenizou os novos membros daquele colegiado. “O CMAS tem o papel de fiscalizar os programas assistenciais, o controle social em nosso meio, assegurando direitos previstos em lei, para que possamos dar dignidade a todos itabunenses”, afirmou Andrea Castro.

A secretária municipal de Promoção Social ressaltou “a relevância da participação social em diversas áreas como, por exemplo, a atuação para a garantia dos direitos e a manutenção dos benefícios socioassistenciais”. Ela lembrou que nesta terça-feira, dia 23, o prefeito Augusto Castro nomeou, por meio do decreto n.º 14.301, os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Itabuna. Representantes de nove órgãos públicos e nove entidades civis compõem o quadro de conselheiros.

“No momento, o foco de todos os técnicos e funcionários da nossa Secretaria é a promoção de ações de combate à fome e segurança alimentar dos itabunenses menos favorecidos, ainda mais durante este período de pandemia que estamos sofrendo. Para isso, é essencial a participação de todos os segmentos da sociedade. O Conselho Municipal de Assistência Social é a presença da população de Itabuna, junto com a Secretaria de Promoção Social, construindo uma cidade melhor”, disse a secretária Andrea Castro.

O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão que reúne representantes do Governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município. A sua criação está definida na Lei 8.742, de 1993, da Orgânica da Assistência Social. O CMAS tem o objetivo de avaliar e deliberar sobre a política de assistência social, por meio de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços sociais no âmbito municipal.

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