O Ministério Público Estadual (MPE) acionou a prefeitura do município de Juazeiro para que sejam implantadas medidas que garantam aos alunos e professores da Escola Herbert Mouze Rodrigues condições seguras e adequadas. Na ação, o MPE aponta irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros na instituição, a exemplo de condições insatisfatórias em relação às obrigações sanitárias, saúde pública e de segurança coletiva.
O MPE solicita ao Judiciário que obrigue o Município a implantar refeitório, sala específica para brinquedoteca, Departamento para Material de Limpeza, lavanderia e rouparia. Além disso, que sejam adequadas as salas de aula com área mínima de 1,50 m² por criança, instale banheiros para professores, implante salas para funcionamento da secretaria, coordenação pedagógica e de educação.
Para garantir a segurança dos professores e alunos, o Ministério Público requer, também, que a Justiça determine ao Município a aquisição de extintores de incêndio, instalação de sistema de iluminação, implantação de sistema de sinalização de incêndio e que possua alvará sanitário atualizado. 
