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Unidades de saúde essenciais, como Policlínicas, Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e até mesmo Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), estarão sob risco de fechamento em razão de ausência de orçamento aprovado para 2022.

Sem aprovação de orçamento, a partir desta 3ª feira (1º.fevereiro), a Policlínica do Parque Ipê e várias unidades de saúde precisarão ter seus atendimentos suspensos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana informa que possui recursos financeiros para manter normalmente o funcionamento das unidades, mas a ausência de lei orçamentária torna ilegal o pagamento para manutenção das atividades dessas unidades. A necessidade de adequação ao orçamento em um doze avos, obriga a suspensão de funcionamento de 30% das unidades de saúde.

Com a interrupção do funcionamento da Policlínica do Parque Ipê, a população deve se dirigir a UPA da Mangabeira ou a Policlínica do George Américo. No caso das demais unidades de saúde a população deve procurar outras unidades mais próximas.

Lamentamos os transtornos, mas a permanência destas unidades em funcionamento, poderia ser classificada como crime de responsabilidade.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana confia que a Lei será aprovada rapidamente, permitindo que estes serviços essencias ao atendimento da população possam permanecer na sua inestimável missão de prestar seus serviços em saúde.

UNIDADES COM ATENDIMENTO SUSPENSO A PARTIR DE 1° DE FEVEREIRO ⤵️
1. Policlínica do Parque Ipê
2. Unidade Básica de Saúde Caseb I
3. Unidade Básica de Saúde Irmã Dulce
4. Unidade Básica de Saúde Subaé
5. Unidade Básica de Saúde Serraria Brasil
6. Unidade de Saúde da Família Asa branca III
7. Unidade de Saúde da Família Aviário I e II
8. Unidade de Saúde da Família Campo Limpo II
9. Unidade de Saúde da Família Candeal II
10. Unidade de Saúde da Família Conceição I
11. Unidade de Saúde da Família Conceição III
12. Unidade de Saúde da Família Expansão I
13. Unidade de Saúde da Família Feira IX – I
14. Unidade de Saúde da Família Feira VII – II
15. Unidade de Saúde da Família Feira X – I
16. Unidade de Saúde da Família Feira X – II
17. Unidade de Saúde da Família Feira X – V
18. Unidade de Saúde da Família Fonte do Lili
19. Unidade de Saúde da Família Fulô
20. Unidade de Saúde da Família Gabriela II
21. Unidade de Saúde da Família George Américo I e II
22. Unidade de Saúde da Família Humildes II
23. Unidade de Saúde da Família Pampalona
24. Unidade de Saúde da Família Panorama III
25. Unidade de Saúde da Família Queimadinha IV e V
26. Unidade de Saúde da Família Rocinha II
27. Unidade de Saúde da Família Rosário
28. Unidade de Saúde da Família Rua Nova I
29. Unidade de Saúde da Família Santa Mônica II
30. Unidade de Saúde da Família Sobradinho I
31. Unidade de Saúde da Família Tomba II
32. Unidade de Saúde da Família Tomba IV

📷 Foto de Jorge Magalhães

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O presidente da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), deputado Adolfo Menezes, afirmou ontem (20.dezembro), que vai conversar com o governador Rui Costa para que a questão do orçamento do Poder Legislativo seja equacionada em 2022. “Todos os anos o orçamento da ALBA é aprovado com defasagem, o que obriga o presidente a pedir suplementação. Precisamos trabalhar com um orçamento real”, comentou Adolfo.

O Projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022 – PL 24.313/2021 – foi aprovado em primeiro turno, com os votos contrários da oposição. A proposta do Poder Executivo atinge um montante de R$ 52,6 bilhões. O segundo turno de votação está previsto para a sessão extraordinária mista da próxima quarta-feira (22.12).

Outra iniciativa do Executivo aprovada, com o voto contrário do deputado Hilton Coelho (PSOL), foi o PL 24.426/2021, um pedido de autorização para prorrogação dos contratos em Reda (Regime Especial de Direito Administrativo), devido à Pandemia.

Por unanimidade foi aprovado o PL 24.432/2021, destinando recursos para as famílias atingidas pelas chuvas no Extremo Sul do Estado. Já o PL 24.353/2021, autorizando o Executivo a vender um terreno em Lauro de Freitas, com os recursos provenientes destinados à Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado) teve votos contrários da oposição.

Na sessão de hoje também foram aprovados os Requerimentos de Urgência para a votação dos Projetos de Lei do reajuste geral de 4% para os servidores públicos estaduais e dos reajustes diferenciados para algumas categorias, aí incluídos professores dos ensinos médio e superior, policiais, servidores da saúde, dentre outros, todos oriundos do Poder Executivo, além do reajuste de 4% nos subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (22.12), junto com Projetos de autoria dos deputados, encerrando o ano legislativo.

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