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Professor Doutor Niel Nascimento apresentou relatório de pesquisa na sede do Incra e foi aprovado

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O resultado de uma pesquisa coordenada pelo professor doutor Niel Nascimento Teixeira, do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais (DCAA) da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), foi incluído na 2ª Edição do Manual de Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Lei 10.267/2001 instituiu a certificação de imóveis rurais no Brasil junto ao Incra, com a finalidade principal de regularização fundiária dos mesmos. Uma das etapas para a consecução deste propósito é a realização do georreferenciamento dos vértices dos limites de cada propriedade rural, mas, para realização desse processo, as normas do Incra exigiam a utilização de, pelo menos, dois receptores GPS/GNSS Geodésicos. Esta exigência normativa, no entanto, acarretava em altos custos operacionais para as empresas e profissionais credenciados junto ao Incra.

Vislumbrando a possiblidade da realização do Georreferenciamento com apenas um receptor GPS/GNSS para diminuir os custos operacionais, a Uesc, juntamente com o Incra e a Santiago & Cintra Importação e Exportação LTDA, firmaram convênio de pesquisa Instituição & Empresa cadastrado no CNPq. O projeto de pesquisa foi coordenado pelo professor doutor Niel Nascimento Teixeira, e teve duração de 18 meses.

Os resultados finais mostraram que é possível obter coordenadas geodésicas de vértices de limites de imóveis rurais com acurácia de 2,5cm utilizando apenas um receptor GPS/GNSS. O relatório de pesquisa foi apresentado à sede nacional do Incra, em Brasília, ocasião em que o professor doutor Niel Teixeira foi sabatinado pelo corpo de engenheiros daquela Instituição e, após aprovação, recomendou-se a inclusão da Técnica de Posicionamento PPP-RTK no Manual de Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra.

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Aberto processo seletivo para 24 vagas em assentamento no Litoral Sul

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Tem início as inscrições para seleção de famílias candidatas a beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para o assentamento Santa Isabel, do município de Uruçuca, Sul da Bahia.

Estão sendo disponibilizadas 24 vagas nessa área, conforme o Edital nº 567/2021 publicado no portal do Incra. Os interessados devem comparecer com a documentação devida até 4 de novembro, na sede da Prefeitura de Uruçuca, na Rua Vital Soares, nº 100, Centro, das 8 h às 16 h.

Este é o primeiro processo de seleção de famílias para assentamentos, dentro da nova sistemática promovida pelo Incra, a ser realizado no estado. Os beneficiários escolhidos poderão ser atendidos com as políticas públicas da autarquia, como o acesso à terra e às modalidades do Crédito Instalação, entre outras.

Para participar do certame, o representante da unidade familiar candidata deve possuir inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

O candidato deve apresentar ainda documento de identidade civil (RG, carteira de habilitação ou de trabalho), CPF, extrato do cadastro na Previdência Social (pode ser obtido por meio do aplicativo Meu INSS), extrato do CadÚnico e documentação comprobatória do estado civil.

ÁREA
Criado em 2016, o assentamento Santa Isabel possui 282 hectares e está situado a 4 quilômetros de Uruçuca. A vegetação remanescente de Mata Atlântica possui plantações de cacau. As benfeitorias do local englobam barcaças (utilizadas na secagem da amêndoa do cacau), secador, casa de cocho, depósito, casa sede e outras seis moradias.

Acesse o Edital nº 567/2021 de seleção de famílias para o assentamento Santa Isabel.

📷 Foto de Divulgação/Incra

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