O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador, Dailton Filho (PSB), que o gestor anule as nomeações de todos os ocupantes de cargo em comissão, função de confiança ou contratados de forma temporária que estejam inseridos na prática de nepotismo. O MP estipulou que as exonerações aconteçam até o dia 22 de abril e, em caso de descumprimento, a multa aplicada vai ser de R$ 500 por mês.

A partir de agora, o prefeito Dailton não pode contratar familiares até o terceiro grau ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento a quem deva estar subordinado com exceção para os casos de servidores que comprovem qualificação acadêmica e capacidade técnica para exercer as atribuições do cargo.

O MP determinou, também, a proibição da prestação de serviços por familiares de agente público vinculado ao município, que se enquadre nas situações enunciadas na súmula vinculante nº 13, por intermédio de empresa contratada ou conveniada com a administração pública municipal.

Diante do cenário de dispensa de funcionários, o Ministério Público recomendou que a prefeitura rescinda os contratos temporários e realize concurso público ou processo seletivo simplificado para admissão de pessoal.