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Secretário Júnior Brandão e o prefeito Augusto Castro

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabuna (CMDCA) recebeu nesta terça (24.outubro), uma ferramenta para atendimento e acompanhamento dos jovens em situação de vulnerabilidade. O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), fez a entrega de um automóvel 0km com sete lugares para as atividades diárias dos Conselhos Tutelares I e II.

A aquisição do veículo é ação conjunta com a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS) e do CMDCA. O carro servirá para investigar, dar mais agilidade, mobilidade e segurança para os conselheiros tutelares e garantir o cuidado e a proteção de crianças e adolescentes, principalmente aqueles em vulnerabilidade social ou vítimas de abusos e maus tratos.

O prefeito Augusto Castro agradeceu o empenho dos conselheiros tutelares, da presidente do CMDCA, Maria D’Ajuda Cavalcanti Lucas, do secretário Júnior Brandão, Juizado da Infância e da Adolescência e aos servidores que tem contribuído para a criação de um ambiente de proteção e cuidado para todas as famílias em situação vulnerável.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itabuna, Maria D’Ajuda Cavalvanti Lucas, disse que o município atende cerca de 2.200 casos anuais de violação de direitos da criança e do adolescente.

Já Rita de Cássia Montalvão, da equipe técnica multidisciplinar da Vara da Infância e da Juventude destacou que o veiculo é um grande suporte, já que o trabalho das duas instituições é realizado em parceria em um sistema integrada em rede de proteção.

Criança tem transtorno do espectro autista

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Nessa quarta-feira (18.outubro), um suspeito de abusar sexualmente do enteado de 11 anos foi preso e autuado em flagrante por estupro de vulnerável em Jacobina. A vítima é uma criança com transtorno do espectro autista.

A denúncia de abuso sexual chegou à delegacia de Polícia Civil por meio do Conselho Tutelar. A família era acompanhada pelo órgão porque existia a suspeita de maus tratos à vítima e ao irmão dela. De acordo com o Conselho, havia um agendamento com a mãe da criança e, como ela não compareceu, foi feita uma ligação telefônica para saber o que havia acontecido.

Quem atendeu ao telefonema foi o suspeito, que informou que a mulher não estava em casa e, apressado, encerrou o assunto, porém esqueceu de desligar a ligação e a chamada continuou ativa. Foi nesse momento que a conselheira tutelar passou a ouvir o que acontecia na casa e constatou o abuso.

Após ser acionada, a polícia foi até o imóvel, onde resgatou a criança e prendeu o suspeito. Segundo a polícia, ele já havia sido preso anteriormente por violência doméstica contra a mãe da vítima. Ele permanece preso e à disposição da Justiça.

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Eleição acontece no próximo domingo, dia 1º, em todo o Brasil

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No próximo domingo (1º.outubro), acontece, em todo o país, a eleição para escolha dos próximos conselheiros tutelares de cada município. Esse profissional atua em conjunto com outros órgãos na defesa pelos direitos das crianças e dos adolescentes e no combate a todo tipo de violência, inclusive a alienação parental.

A advogada Thaís Procópio está alertando a população que pretende votar sobre a importância do papel dos conselheiros na sociedade e sobre a necessidade de conhecer os candidatos para fazer uma escolha consciente: “Precisamos exercer nosso direito de voto para que candidatos capacitados, sérios, comprometidos e honestos sejam eleitos, visto que, em muitos momentos, a vida de crianças e adolescentes está em suas mãos”.

Segundo a advogada, é preciso ter acesso a algumas informações antes de escolher um representante, como se ele tem capacitação técnica, quais pautas defende, se tem histórico na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, se tem desejo de atuar na área e se já atuou nesse propósito.

Ainda de acordo com Thaís, é preciso participar desse processo e eleger pessoas realmente comprometidas com a causa: “Gostaria de convocar todos vocês para dizer não à incapacidade técnica, àqueles que almejam o cargo apenas por vaidade, àqueles que atuam de forma parcial, àqueles que colocam seus ‘achismos’ à frente das provas e dizer sim aos candidatos que são capacitados tecnicamente, àqueles que colocam os interesses das crianças e adolescentes acima de qualquer crença social, preconceito ou discriminação”.

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Serão escolhidos pelo voto direto da população em idade eleitoral os dez mais votados. Os demais serão suplentes Conselhos Tutelares I e II de Itabuna // Foto de Pedro Augusto

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Itabuna está pronta para a Eleição Unificada para Processo de Escolha dos Novos Conselheiros Tutelares a ser realizada no próximo dia 1º, das 8 às 17 horas, no Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica, (antigos colégios Estadual de Itabuna, Eraldo Tinoco e Maria de Lourdes Veloso), e também no Instituo Municipal de Educação Aziz Maron (Imeam).

A posse dos novos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2024. Importante lembrar que o Conselho Tutelar assegura a crianças e adolescentes o respeito aos seus direitos sendo que uma das principais missões é a proteção.

Ainda contribui para a elaboração, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas que permitam a execução de ações para o enfrentamento de demandas como a violação dos direitos da criança e do adolescente. A Eleição Unificada para Escolha dos Novos Conselheiros Tutelares acontecerá simultaneamente em todo território nacional, depois de três etapas realizadas anteriormente: inscrições com a apresentação de documentos, seguida da homologação/divulgação da lista, além da entrevista com a divulgação da lista definitiva dos 20 candidatos classificados.

Os pontos de votação contarão com 18 cabines com urnas eletrônicas encaminhadas ao município pelo Tribunal Regional Eleitoral-Ba. O acesso para votação se dará mediante apresentação de um documento original de identidade com foto, e o Título Eleitoral. A coordenação do processo eleitoral informa que estarão aptos a votar todo cidadão itabunense que teve seu título emitido pelos cartórios eleitorais até o dia 3 de julho passado.

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Provas vão ser aplicadas no Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne

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Os candidatos ao posto de Conselheiro Tutelar de Ilhéus vão fazer a prova seletiva no próximo domingo (9.julho). As provas vão ser aplicadas no Instituto Municipal de Ensino (IME) Eusínio Lavigne, localizado na Avenida Canavieiras, Centro.

Os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h40. A aplicação das provas terá início às 9h, com três horas de duração, e a Comissão recolherá as provas às 12h. Os candidatos deverão estar munidos de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, além de documento de identificação original com foto.

Além da prova seletiva, haverá outras etapas, que serão divulgadas posteriormente pela prefeitura.

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