Ex-prefeito Pitágoras foi multado pelo TCM em R$ 3 mil

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Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram procedente uma Tomada de Contas Especial contra o ex-prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, e a então secretária municipal de Saúde, Soraia Matos Cabral, por irregularidades na contratação emergencial de respiradores pulmonares durante a pandemia da Covid-19. Devido às irregularidades, os conselheiros aplicaram multa de R$ 3 mil para cada um e determinaram o ressarcimento solidário de R$ 331.252,10 aos cofres municipais.

Também foi determinado o envio do processo ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa, além do encaminhamento de cópia ao Ministério Público Federal.

A Tomada de Contas identificou sobrepreço e indícios de direcionamento na Dispensa de Licitação nº 007/2020, que resultou na compra de oito respiradores da empresa “Manupa Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados”, pelo valor total de R$ 1,4 milhão. Cada equipamento foi adquirido por R$ 175 mil, valor superior ao praticado por outros fornecedores no mesmo período.

Com base nesses dados, a equipe técnica calculou um dano ao erário de R$ 775.040,00, sendo R$ 331.252,10 pagos com recursos próprios do município, que devem ser ressarcidos solidariamente. Do valor total da contratação, 57,26% foram pagos com recursos do SUS e 42,74% com recursos próprios do município.

Além disso, a empresa contratada não tinha atividade registrada compatível com a venda de equipamentos médicos, e o termo de referência descreveu de forma excessivamente específica um modelo de respirador, restringindo a concorrência e direcionando o certame.

O Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da Tomada de Contas Especial, mas o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde ainda podem recorrer da decisão.

Atual prefeito de Candeias, Pitágoras Alves (PP); As investigações continuam sendo realizadas pela PF no município

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Uma operação da Polícia Federal resultou na prisão do prefeito de Candeias, Pitágoras Alves (PP), região metropolitana de Salvador. Inicialmente os agentes investigavam desvios de verbas públicas de enfrentamento à Covid-19, mas terminaram encontrando uma pistola e uma espingarda na casa dele, onde mandados de busca e apreensão eram cumpridos.
No momento em que foi detido, Pitágoras não apresentou permissão para porte ou posse de armas, por isso ele foi detido em flagrante. Apesar disso, a prisão do prefeito não tem ligação direta com a operação. Por meio de nota, a prefeitura informou que Pitágoras deve ser liberado ainda nesta sexta, mediante pagamento de fiança.

Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos na Secretaria de Saúde e na Superintendência de Gestão, além de apreendidos cerca de R$ 100 mil. A operação começou a investigar desvio de recursos públicos, após uma denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF), envolvendo a compra superfaturada de oito respiradores e máscaras sem licitação, em 2020.

Além da superfaturação dos equipamentos, outros indícios da fraude no processo de dispensa de licitação se destacaram, sendo um dele refere-se que o objeto social da empresa contratada não tem relação com o objeto contratado. Segundo a PF, a empresa é especializada na venda de automóveis novos e usados, e não de equipamentos médico-hospitalares.

O OUTRO LADO
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Candeias, o prefeito não é o alvo da operação de desvio de verbas públicas para enfrentamento da Covid-19, mas sim a primeira dama, que era secretária de Saúde na época. A Controladoria Geral da União (CGU), que também participou da operação, informou ainda que depois da compra dos equipamentos superfaturados, a prefeitura de Candeias emprestou sete dos oito respiradores para o governo do estado, o que demonstra que ausência de demanda iminente na cidade, que justificasse a contratação direta e sem licitação. Com informações do G1.

O prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras (PP), foi multado em R$5 mil

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Na sessão desta quinta-feira (25/02), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que promova processo judicial contra o prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, mais conhecido como Dr. Pitágoras (PP), pelo crime de improbidade administrativa. Isto porque utilizou dinheiro público para autopromoção. A ilegalidade ocorreu ao longo do ano de 2018. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, ainda multou o prefeito em R$5 mil.

O processo administrativo foi instaurado após representação foi formulada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCM, que apontou que o prefeito Pitágoras Ibiapina, se valeu do erário para “protagonizar a sua promoção pessoal através da pintura de prédios públicos nas cores amarelo e vermelho – paleta de cores adotada em sua campanha publicitária política eleitoral, violando assim o princípio da impessoalidade, bem como da publicidade”.

O conselheiro Raimundo Moreira, em seu voto, afirmou que com uma simples busca nos sites de vídeos da internet é possível verificar que a campanha eleitoral do prefeito – que disputou a reeleição – teve de modo predominantemente ilustrações nas cores vermelho e amarelo, mesmos tons que foram utilizados para pintar os prédios públicos do município de Candeias, o que comprova a irregularidade. Concluiu, por fim, que “se mostra cristalina a incidência de improbidade administrativa, visto que, através de sua conduta o denunciado tentou orquestrar a sua promoção pessoal”. Cabe recurso da decisão.

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