Produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar os débitos

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A partir desta segunda-feira (24.fevereiro), produtores da agricultura familiar com dívidas em instituições bancárias ou com a União podem renegociar os débitos e voltar a acessar o crédito rural via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os descontos, por meio do Desenrola Rural, são de até 96% no valor das dívidas.

Em nota, a pasta informou que, com o início do prazo, os produtores já podem procurar uma agência bancária para consultar a situação junto a instituições com as quais têm dívidas. Aqueles com débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até o dia 30 de maio para se inscrever no Desenrola Rural. Já para os que têm dívidas junto ao Pronaf, o prazo vai até 31 de dezembro.

O objetivo, segundo o ministério, é auxiliar um total de mais de 1,35 milhão de agricultores com dívidas em atraso há mais de um ano. A proposta é envolver, sobretudo, inscritos na Dívida Ativa da União.

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A função da Cooperast é ajudar a desburocratizar o processo de criação das DAP’s para que todos os agricultores tenham acesso

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Uma parceria entre a Cooperast (Cooperativa de Desenvolvimento Territorial) com o Governo da Bahia, através da SDR/BahiaTer, possibilitou a prestação de serviços de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) destinadas a estruturação produtiva, e articulação de políticas públicas para promoção da sustentabilidade das Unidades Produtivas (UPF) no município.

Para iniciar as atividades, foi criado um Planejamento Comunitário que tem como objetivo a construção de um calendário de ações a serem realizadas pelos técnicos da Cooperast, ao longo do projeto em parceria com o governo do Estado da Bahia.

Nessa ocasião, o representante da Cooperast em parceria com a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural – BahiaTer, fez a entrega de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), que é o documento de identificação da agricultura familiar, que pode ser obtido tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física), quanto por empreendimentos familiares rurais como associações, cooperativas, agroindústrias .

A Cooperast, já ciente do sucesso desse trabalho em conjunto com a Associação do Sétimo Dia, Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Una, e com a BahiaTer, tem como meta multiplicar este evento para as demais regiões do Território Litoral Sul onde atua.

A Raimunda do Carmo, técnica da Cooperast ressalta a satisfação de estar mediando essa atividade, pois é de suma importância que o agricultor tenha essas orientações, assim como também será muito importante para o projeto participação e contribuições de todos.

O presidente Marcello Layandys, salienta também que a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Assim como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural, e da renda da família.

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