Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram procedente a denúncia apresentada contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Bomfim, por causa das irregularidades encontradas na contratação e nos pagamentos feitos à Associação Saúde em Movimento (ASM). Os auditores do TCM constaram que foram feitos pagamentos da ordem de R$ 4,9 milhões sem documentos de comprovação de despesas.
Os conselheiros imputaram ao prefeito uma multa de R$ 5 mil e determinaram o ressarcimento de R$ 4.946.978,56 aos cofres municipais. Foi decidida, também, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa e, se for o caso, apresentada denúncia à Justiça para punição criminal.
De acordo com o relatório apresentado por auditores do TCM, a prestação de contas não apresentava nenhum tipo de detalhamento de despesa. A ausência dessas informações impediu a equipe técnica de quantificar o que foi efetivamente pago e de validar os pagamentos realizados, resultando em uma despesa sem a correspondente comprovação no expressivo montante de R$ 4.946.978,56.
A defesa do prefeito Flaviano Bomfim ainda pode recorrer da decisão do TCM.
