Para reforçar as estratégias de erradicação e controle da Febre Aftosa e Peste Suína Africana, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia publicou Portaria 01/2021 proibindo a permanência de animais de produção em depósitos de resíduos sólidos urbanos (DRSU), utilizando restos de alimentos provenientes dos lixões, seja em áreas particulares ou públicas, ou em qualquer outro local que ofereça risco de contaminação, disseminação de doenças que impliquem em risco à saúde da população ou comprometam o bem estar animal.

A proibição é embasada em legislações anteriores que preveem a destinação final de resíduos sólidos em locais adequados e que amenizem os impactos ambientais e riscos à saúde pública, convergindo com o trabalho de prevenção realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Os proprietários de animais de produção que sejam mantidos nos lixões da Bahia serão notificados e, se houver reincidência, os animais serão apreendidos e encaminhados ao sacrifício sanitário.