Com o reajuste do salário mínimo, contribuição ao INSS será alterada

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Com a mudança do salário mínimo para R$ 1,1 mil, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social será reajustado a partir desse mês e passará a ser R$ 55,00. Com essa alteração, a guia mensal de pagamento terá valor máximo de R$ 61, dependendo da atividade em que o MEI atuar.

Se o empreendedor atua no comércio ou indústria, ele paga R$ 1,00 a mais de ICMS e se for prestador de serviços, R$ 5,00 a mais. Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas, além da contribuição.

O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês e o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI já terá os novos valores. Em caso de atraso de pagamento, será acrescida uma multa diária de 0,33%. É importante manter os pagamentos atualizados para que o MEI mantenha seus direitos e benefícios ativos.

O Microempreendedor Individual é o empresário que possui uma empresa independente. Para o registro do MEI, o empreendedor deve estar ciente que seu faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter – no máximo – um empregado contratado.

DIREITOS
Por meio da contribuição obrigatória, o Microempreendedor Individual tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado é com base nas contribuições realizadas pelo segurado cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.

MEI NA BAHIA
Somente em 2020, foram registrados 2,6 milhões de novos MEI no Brasil. O número é o maior registado nos últimos cinco anos, de acordo com levantamento feito pelo Sebrae com dados da Receita Federal. Atualmente, o Brasil já conta com mais de 11,2 milhões de MEI ativos.

Na Bahia, até 31 de janeiro de 2021, existem mais de 614 mil MEI ativos, com destaque para atuações nas atividades de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; cabeleireiros; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns; promoção de vendas; obras de alvenaria; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; serviços ambulantes de alimentação; comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; comércio varejista de bebidas, lanchonetes, casas de chá e de sucos; e restaurantes e similares.

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"A universidade deve transformar a vida das pessoas", disse o reitor da UESC, Alessandro Fernandes de Santana

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O reitor Alessandro Fernandes de Santana, juntamente com o seu vice-reitor, Mauricio Santana Moreau, completam nesta quinta-feira (4), um ano na gestão da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). O ano de 2020 foi difícil, mas também um período de muitas conquistas.

A posse se deu no dia 4 de fevereiro e, fazendo uma leitura dos indicadores científicos sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus transmissor do SARS-CoV-2/COVID-19, o reitor adiou a abertura do ano letivo que se daria no dia 12 de março e no dia 23 do mesmo mês, decisão que foi posteriormente referendada pela resolução do Conselho Universitário, suspendeu as atividades presenciais na Universidade.

Diante da necessidade do isolamento social para evitar o contágio do novo coronavírus, todas as atividades acadêmicas e administrativas, exceto aquelas consideradas essenciais, passaram a ser desenvolvidas de forma remota. A comunidade acadêmica foi apresentada a mudanças no processo de trabalho.

Para o reitor “Uma Universidade não deve fazer apenas ensino, pesquisa e extensão. A universidade deve transformar a vida das pessoas.” Assim a instituição assumiu o protagonismo regional no enfrentamento da pandemia e as suas conseqüências. Toda equipe esteve voltada para superação da crise local.

Nesse período foram desenvolvidas diversas atividades incluindo a criação do Programa Amaná, cujo objetivo foi de implementar ações que visam à retomada econômica dos 43 municípios que compõem as regiões imediatas de Ilhéus-Itabuna, de Camacan e de Ipiaú, com a superação dos efeitos socioeconômicos negativos decorrentes da crise oriunda da disseminação em larga escala da Covid-19.

Graças ao esforço da reitoria e de professores/pesquisadores o Laboratório de Farmacogenômica e Epidemiologia Molecular foi adequado às normas de segurança, para o diagnóstico de SARS-CoV-2/COVID-19. Assim a Uesc se tornou a única Universidade no interior a atuar em parceria com o Laboratório Central Gonçalo Moniz (Lacen-BA) para realização do diagnóstico da doença.

Na área pedagógica a Universidade manteve atividades remotas com a participação de cerca de 95% dos discentes. Também foram realizados eventos online, possibilitando a participação da comunidade acadêmica e da comunidade externa em geral. A UESC está ranqueada pelas instituições nacionais e internacionais entre as melhores universidades do Brasil.

Na infraestrutura da Instituição se realizam a construção do edifício que vai abrigar o Complexo de Laboratórios de Ciências Exatas, (CLCE) já em fase de conclusão, a construção do prédio do NEPAB (Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia) e a conclusão das obras do Centro de Biotecnologia e Genética (CBG).

O reitor Alessandro Fernandes de Santana reafirma que “o seu compromisso e o do professor Mauricio Moreau, para com esta instituição, é buscar cada vez mais condições para que os nossos pesquisadores e pesquisadoras desenvolvam aqui suas pesquisas com qualidade, elevar o nível de excelência dos cursos de graduação, criar condições favoráveis para execução das atividades técnico-administrativas pelos servidores e aproximar cada vez mais a universidade da população regional.”

O reitor exalta ainda o esforço coletivo por parte das categorias docente, técnico-administrativa e discente, para o sucesso das ações desenvolvidas na Uesc, neste ano de 2021 completará 30 anos de existência enquanto Universidade. A Uesc é uma das instituições de maior prestígio no Estado da Bahia e vem contribuindo de forma efetiva parando desenvolvimento regional.

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O Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (LACEN/BA), que é a terceira maior unidade de vigilância laboratorial do país e classificado na categoria máxima de qualidade pelo Ministério da Saúde, realizou o sequenciamento de 48 genomas do SARS-CoV-2 (Covid-19), identificando a circulação de seis linhagens diferentes de coronavírus. Com o investimento superior a R$ 20 milhões nos últimos anos pelo Governo do Estado, a unidade agora se torna referência nacional para fazer o sequenciamento genético de amostras da Bahia e de outros cinco estados (Sergipe, Alagoas, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte).

De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “nenhuma delas refere-se aos tipos encontrados em Manaus, África do Sul ou Reino Unido, que são cepas mais contagiosas. As análises contemplam amostras dos cinco últimos meses e demonstram que a vigilância estadual está ativa, possibilitando avaliar a dispersão do vírus no estado e investigar novas linhagens. Os seis diferentes tipos de coronavírus encontrados são subtipos do SARS-CoV-2 e não detectamos um risco aumentado para estas linhagens”, afirma Vilas-Boas.

A diretora geral do Lacen-BA, Arabela Leal, destaca que as amostras foram baseadas na representatividade de todas as regiões geográficas do estado. “Os 48 genomas sequenciados são provenientes de 25 municípios da Bahia, sendo que todos os pacientes tinham sintomas clínicos característicos, como dificuldade de respirar, cansaço, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ou pneumonia, bem como eram casos suspeitos de reinfecção e óbitos”, explica a diretora geral.

O secretário ressalta que novos sequenciamentos genéticos estão em curso. “Amanhã (5) teremos o resultado de 32 novas amostras, sendo 11 de pacientes que estiveram em Manaus”, destaca o titular da pasta da Saúde da Bahia.

TÉCNICA
As amostras são encaminhadas ao departamento de biologia molecular do Lacen-BA, onde todo o processo de sequenciamento genômico dura cerca de uma semana. Antes de passar pelo equipamento Ion GeneStudio S5 Plus, desenvolvido com tecnologia de sequenciamento NGS, de última geração, as amostras passam pelo processo de extração e são novamente testadas pelo método RT-PCR, para identificar se a preservação do vírus é satisfatória.

Uma vez validada a amostra, elas seguem para a máquina de sequenciamento. Nas últimas análises, os genomas sequenciados apresentaram cobertura superior a 95% do genoma total. Por solicitação do Ministério da Saúde, a Bahia realizará 300 sequenciamentos genéticos em quatro meses.

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Estudante do curso de Ciências Biológicas, Lucas Palmeira também integra o grupo de pesquisadores do estudo

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Por que as mutações do Covid-19 têm tido uma atenção maior? De que forma essas variações podem afetar a doença nas pessoas? Como a Uesb pode contribuir com esse cenário? Essas perguntas podem ser respondidas pela pesquisa que está sendo realizada na Uesb, pelo professor do Departamento de Ciências Biológicas, Bruno Andrade, no campus de Jequié.

Atualmente, uma das maiores preocupações da pandemia são as mutações do Covid-19. Conforme pontua o professor, as mutações, por si só, já são muito comuns em vírus, pois elas permitem que eles gerem novas cepas e continuem infectando novos hospedeiros, mesmo que esses já tenham gerado imunidade por uma cepa anterior. No caso do novo coronavírus (SARS-CoV-2), a grande preocupação tem sido a aceleração desse processo, pois ele contém um tipo de material genético mais frágil e susceptível a mutações.

Intitulado “Estudos in sílico e in vitro para busca de potenciais fármacos contra o SARS-CoV-2”, o trabalho vem sendo realizado no Laboratório de Bioinformática e Química Computacional, campus de Jequié. A proposta consiste em identificar essas variações significativas na proteína Spike do SARS-CoV-2 (Coronavírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave 2), ou seja, as variantes que possam ser usadas para o desenvolvimento de novas vacinas recombinantes para gerar imunidade.

De acordo com Andrade, estão sendo analisadas em torno de 180 mil genomas do coronavírus com o objetivo de identificar as mutações mais significativas e, com isso, propor um novo epítopo viral (partícula que gera a imunidade). “Com a geração de novas drogas que possam bloquear a atividade dessas proteínas, inclusive nas cepas mutantes, os indivíduos infectados podem ser impedidos de desenvolverem outras doenças para essas novas cepas”, explica.

IMPACTO SOCIAL
As variações da cepa podem interferir, significativamente, nos sintomas, permitindo manifestações mais brandas ou graves. “Assim como podem surgir mutantes menos infecciosos, com menor poder de virulência, podem surgir formas virais mais agressivas, causando tanto um maior poder de infeção e dispersão na população”, pontua o pesquisador. Por isso, conhecer as mutações e minimizar seus efeitos é urgente para evitar uma nova pandemia, caso “não tenhamos métodos efetivos de vacinação e tratamento”, complementa Andrade.

Estudante do curso de Ciências Biológicas na Uesb, Lucas Palmeira também integra o grupo de pesquisadores do estudo. Segundo o discente, “mutações no material genético dos vírus podem levar, por exemplo, a uma maior resistência à ação dos fármacos e, até mesmo, podem implicar no desenvolvimento de diferentes vacinas para diferentes variantes de um mesmo vírus”.

A pesquisa já identificou 91 mutantes para a proteína do Spike do vírus, distribuídos nos continentes africano, asiático, americano, europeu, além da Oceania. Em breve, pretende-se desenvolver uma molécula para ser utilizada em produtos de limpeza ou cosméticos, bem como a realização de testes com as proteínas para futuras vacinas.

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Vereadora quer reestruturação do SUS

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Em sua primeira participação em uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itabuna, a vereadora Wilmaci Oliveira (PCdoB) defendeu como estratégia de combate ao coronavírus a recuperação e reestruturação do SUS (Sistema Único de Saúde).

“Infelizmente nossos postos de saúde encontram-se em situação precária, com falta de insumos básicos e ambiente insalúbre. A recuperação da infraestrutura das unidades de saúde e valorização dos profissionais de saúde devem ser partes integrantes da estratégia de enfrentamento à pandemia”, afirmou Wilma.

Reconheceu a importância da instalação do Comitê de Enfrentamento à Crise e protocolou na Secretaria Parlamentar o pedido para a realização de uma Sessão Plenária para discutir o Plano Municipal de Contigenciamento do Coronavírus, bem como o Plano de Imunização em relação às vacinas.

“Itabuna passa por uma situação extremamente delicada, com o aumento do número de casos de covid-19, o que requer do poder público e da sociedade uma união de esforços com o objetivo de diminuir a curva crescente desta contaminação”, ponderou Wilma.

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM): "O contribuinte está muito sacrificado por conta da pandemia, então, o grande desafio é a gente se reinventar, tentando ser ainda mais eficientes" // Foto de Betto Jr/Secom

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Com o intuito de aperfeiçoar a qualidade da prestação de serviços aos contribuintes, transparência e gestão fiscal, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) reunirá, até sábado (6), seus principais gestores para elaboração do primeiro planejamento estratégico da pasta. O instrumento traçará metas, prazos e ações a serem implementados pelo órgão durante o quadriênio 2021-2024.

As atividades tiveram início hoje, quinta-feira (4) no Hotel Mercure, no Rio Vermelho, e contaram com as presenças do prefeito Bruno Reis; da vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos; e da titular da Sefaz, Giovanna Victer. Também estiveram presentes o secretário de Gestão (Semge), Thiago Dantas; e a procuradora Geral do Município (PGM), Luciana Rodrigues.

Neste primeiro dia, diversos temas são discutidos, a exemplo do panorama fiscal de Salvador e entendimento dos desafios a serem encarados pela Sefaz nos próximos quatro anos. Na apresentação, o prefeito ressaltou que a situação fiscal da capital baiana hoje é fruto de uma regra de ouro: o equilíbrio fiscal. Ou seja, a cidade precisa arrecadar mais e gastar menos, no sentido de fazer caixa para realizar investimentos.

“O planejamento estratégico permite projetar as ações, até porque não dispomos de recursos sempre de imediato para tirar todos os programas e projetos do papel. Então, temos que organizar, estabelecer prazos, metas e marcos de entrega. Com base nisso, mobilizaremos as equipes para tomar decisões”, destacou Bruno Reis.

Ele lembrou da realidade em que a capital baiana se encontrava em 2013, quando o ex-prefeito ACM Neto assumiu a administração municipal. À época, acrescentou, as finanças da cidade “estavam arruinadas porque a Prefeitura gastava mal e de forma ineficiente”.

Foi necessário, portanto, cortar gastos e ampliar a arrecadação atualizando a planta genérica do município, após 19 anos, além de promover reforma tributária, entre outras medidas. Desde então, a capital baiana avançou no volume de entregas e serviços à população.

Bruno Reis também reafirmou que, embora a chegada da pandemia do novo coronavírus tenha afetado a arrecadação municipal, a gestão seguirá a promessa de não penalizar o cidadão com aumento de impostos.

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Covid-19: a Bahia tem 12.738 casos ativos

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Com 231.435 vacinados contra a Covid-19, até às 14 horas de quarta-feira (3), a Bahia é o segundo estado do País com o maior número de imunizados.

Com o objetivo de iniciar a imunização dos idosos acima de 90 anos foram distribuídas durante o último final de semana 65.350 novas doses, já ultrapassando assim a casa de 351 mil vacinas entregues aos 417 municípios.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.370 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 2.901 recuperados (+0,5%).

Dos 596.140 casos confirmados desde o início da pandemia, 573.186 já são considerados recuperados e 12.738 encontram-se ativos.

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O aplicativo pode ser baixado apenas para smartphones com sistema Android. Para os aparelhos com o sistema iOS, a estimativa é de que a ferramenta esteja disponível em breve // Foto: Jefferson Peixoto

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Desde o lançamento da ferramenta, no último dia 28, o aplicativo Detetive Fura-Fila registrou 18 denúncias de pessoas que receberam a vacina contra a Covid-19 sem fazer parte dos grupos prioritários. As denúncias podem ser feitas em poucos segundos com identificação ou de forma anônima.

De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, após recebimento das denúncias, os dados são encaminhados para a Ouvidoria em Saúde, onde as irregularidades serão apuradas e, a partir de sua confirmação, tomadas as medidas cabíveis. No app é possível publicar local, hora, quem e até mesmo fotografias comprobatórias da ação criminosa.

OPÇÕES
Os interessados em apresentar algum tipo de demanda ao setor poderão ter acesso aos serviços através da central telefônica Fala Salvador 156, na opção Fale Conosco do site da SMS (www.saude.salvador.ba.gov.br/fale-com-a-ouvidoria/) ou pelo email: ouvidoria.saude@salvador.ba.gov.br .

JUSTIÇA
Antes da implantação do Detetive Fura-Fila, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recebeu cerca de 90 denúncias de supostos casos de “fura-fila” por agentes públicos e cidadãos comuns em 46 municípios, sendo dez delas na capital baiana. As demandas são distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios para a devida apuração e medidas de responsabilização cabíveis.

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Muita carne imprópria para consumo humano já foi apreendida

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O comércio em todos os 27 territórios de identidade da Bahia tem passado por uma vistoria das equipes de Inspeção da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia). O objetivo é averiguar a procedência, acondicionamento e validade dos produtos de origem animal expostos em vitrines e freezers instalados em centrais de abastecimento, açougues e mercados.

Nos locais visitados, as equipes improvisam ações educativas com palestras objetivas. “O que temos percebido é que a população já passou a entender o que acontece caso consuma produtos não inspecionados, ou seja, oriundos do abate clandestino e de locais sem higiene que oferecem inúmeros riscos à saúde pública”, diz Ednilton Brito, coordenador das operações de combate ao abate clandestino da ADAB.

Em Conceição do Coité, 140 kg de carne bovina foram apreendidos e levados à destruição em graxaria por falta de comprovação da origem e armazenamento em temperatura inadequada.

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Equipes da CLN estarão no local dando o apoio necessário para fluidez do trânsito

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A Concessionária Litoral Norte (CLN), informa a realização de obras para reparo do pavimento, no KM-9 da BA-099, na região de Catu de Abrantes, em Camaçari, na noite desta quinta-feira (4).

A intervenção será realizada às 22h e se estendendo até 05h de sexta-feira (5). Durante o período, será realizada a interdição alternada da pista, no sentido Salvador.

Por estarem ocorrendo no período noturno, é importante que os motoristas redobrem a atenção ao passarem pelos locais sinalizados, e reduzam a velocidade enquanto estiverem trafegando no trecho.

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