Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenaram a vereadora do PSL de São Paulo, Maria Helena Pereira Fontes, pela prática de rachadinhas. Ela foi condenada por desviar R$ 146,3 mil dos cofres públicos e, com a decisão, está inelegível pelos próximos oito anos.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e primeiro a votar, o esquema é uma “clara e ostensiva modalidade de corrupção que, por sua vez, é a negativa do Estado Constitucional”. Moraes ainda disse que esse “não é um problema de gestão financeira de gabinete, mas de prejuízo ao erário público”.
O esquema de rachadinha é caracterizado pelo desvio de salário do assessor parlamentar e caracteriza-se pela transferência de parte ou de todo o salário do servidor para o político ou assessores a partir de um acordo firmado previamente.