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SP: Vereadora do PSL é condenada pela prática de rachadinhas; Moraes foi relator do processo

Relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes

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Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenaram a vereadora do PSL de São Paulo, Maria Helena Pereira Fontes, pela prática de rachadinhas. Ela foi condenada por desviar R$ 146,3 mil dos cofres públicos e, com a decisão, está inelegível pelos próximos oito anos.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e primeiro a votar, o esquema é uma “clara e ostensiva modalidade de corrupção que, por sua vez, é a negativa do Estado Constitucional”. Moraes ainda disse que esse “não é um problema de gestão financeira de gabinete, mas de prejuízo ao erário público”.

O esquema de rachadinha é caracterizado pelo desvio de salário do assessor parlamentar e caracteriza-se pela transferência de parte ou de todo o salário do servidor para o político ou assessores a partir de um acordo firmado previamente.

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