O prazo para que os microempreendedores individuais (MEIs) entreguem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina na próxima 2ª feira (31.maio). A declaração é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento em 2020 e pode ser realizada completamente pela internet através do site da Receita Federal.
É importante ficar atento à declaração do MEI e não confundir com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, que também termina nesta segunda. O microempreendedor que perder o prazo ou não declarar pode pagar multa no valor mínimo de R$ 50 ou no valor de 2% ao mês – com limitação de 20% em relação ao total dos tributos declarados.
A especialista alerta ainda para a necessidade de os microempreendedores individuais estarem atentos às regras da declaração, evitando que deixem de fora informações relevantes para o procedimento. “Realizar a declaração é simples, mas requer atenção. A dica é que os microempreendedores possam organizar em uma planilha todos os faturamentos referente ao ano de 2020. Essa ação facilita o preenchimento da declaração e evita que dados importantes sejam esquecidos”, explica Karla Klarto contadora e professora do curso de Ciências Contábeis da Rede UniFTC.
A dica vale também para os microempreendedores mais recentes. Afinal, ao longo de 2020 houve um crescimento de 8,4% em relação ao ano de 2019. De acordo com dados do Governo Federal, do total de 3.359.750 empresas abertas no ano passado, 2.663.309 eram MEIs. No fim do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no Brasil, 11.262.383 MEIs ativos, representando 6,7% do total de negócios em funcionamento.
PASSO A PASSO PARA DECLARAR O MEI
1️⃣ Acesse a página de declaração no site da Receita Federal http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atspo/dasnsimei.app/default.aspx;
2️⃣ Informe seu CNPJ e coloque os caracteres alfanuméricos que aparecem na tela;
3️⃣ Selecione ‘2020’ na linha ‘Original’
4️⃣ Em ‘Valor da Receita Bruta Total’, coloque o valor total do seu faturamento em 2020;
5️⃣ Caso o microempreendedor não seja apenas prestador de serviços, deverá informar o total do valor de receitas com relação a atividade de Comércio, Serviço de Transporte Intermunicipal e Interestadual e Indústria;
6️⃣ Informe se possuiu algum empregado em 2020;
7️⃣ Em seguida irá aparecer um resumo das informações. Se estiver tudo correto, clique em ‘Transmitir’;
8️⃣ O último passo é finalizar, imprimir e guardar recibo da declaração.
