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Prefeito de Canavieiras é multado por contratação irregular como ação de enfrentamento à Covid-19

Dr. Almeida, prefeito de Canavieiras, foi multado em R$2,5 mil

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O prefeito reeleito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida, popularmente conhecido como Dr. Almeida (PROS), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por contratação de pessoal de forma irregular, como parte das ações de enfrentamento à covid19 em 2020. Conselheiros e auditores da 2ª Câmara do TCM julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito Dr. Almeida, por ter feito a contratação de pessoal irregular. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, imputou ao gestor multa de R$2,5 mil.

De acordo com o TCM, o prefeito não encaminhou ao órgão qualquer justificativa para o processo seletivo simplificado, o que deixa a dúvida se o objetivo é atender a demanda de serviço imposta pelas ações de combate à pandemia da Covid-19, ou outro qualquer. Também não foi apresentada, pelo gestor, lei municipal que disciplina os casos de contratação por tempo determinado. Cabe recurso da decisão.

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