As comissões de Legislação e Finanças da Câmara de Vereadores de Itabuna estão analisando o projeto enviado pelo Executivo e que oferece “Auxílio-Moradia” ou “Aluguel Social” para as famílias que perderam imóveis na enchente de dezembro de 2021. O presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), apresentou quatro emendas à proposta.
Uma das emendas fixa em R$ 485,00 o valor do auxílio que deve ser concedido até dezembro deste ano. Outra alteração assegura o pagamento da “diferença verificada até o início da vigência desta legislação” e o objetivo de aumentar o valor financeiro do benefício uma vez que o dispositivo original continha apenas o percentual de 25%.
Ainda conforme a proposta, as famílias a serem beneficiadas foram previamente identificadas e cadastradas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, em conjunto com a Secretaria de Planejamento. Diante do projeto, o vereador Ronaldão (PL) solicitou um estudo do impacto financeiro aos cofres públicos do município. ![]()
📷 Foto de Pedro Augusto
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