O Congresso Nacional aprovou hoje (22.dezembro) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões e mantém a meta de déficit fiscal zero.
De acordo com a proposta, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 para, pelo menos, R$ 1.412 em 2024.
O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família.
Para o Ministério da Educação, foram destinados cerca de R$ 180 bilhões. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.
O texto prevê, ainda, R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.
Além do orçamento, o Congresso aprovou 11 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2,6 bilhões. 
