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Flávio Dino é atual ministro da Justiça e Paulo Gonet é vice-procurador-geral eleitoral

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Nesta segunda (27.novembro), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), as indicações de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República.

Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino é graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Ele já atuou como advogado, professor, político e magistrado. Foi eleito senador da República em 2022 e exerceu os cargos de governador do Maranhão, deputado federal e presidente da Embratur. Foi Juiz Federal da 1ª Região e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Paulo Gustavo Gonet Branco graduou-se em Direito pela Universidade de Brasília e concluiu o mestrado em Direitos Humanos na Universidade de Essex, além do doutorado em Direito, Estado e Constituição na UnB. Tem trajetória no Ministério Público Federal, atuando como subprocurador-geral da República. Desde julho de 2021, é vice-procurador-geral eleitoral.

📷 Foto Reprodução/Redes Sociais

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Desoneração da folha de pagamento era prorrogada desde 2011, mas, após o veto, vai perder a validade em dezembro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, integralmente, o Projeto de Lei que pretendia estender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios até 2027. A política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde 2011, mas, com o veto presidencial, a medida vai perder a validade em dezembro.

O Projeto de Lei foi aprovado pelo Congresso no mês passado e tinha o objetivo de manter a contribuição à Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia, principalmente, o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento e esse cálculo voltará a ser aplicado a partir de janeiro.

Viatura do DPT foi atingida por veículo conduzido por motorista embriagado

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Na noite de ontem (26.novembro), um grave acidente tirou a vida de duas pessoas na BR-101, trecho de São João do Paraíso. As vítimas eram moradoras de Teixeira de Freitas, na região extremo sul.

Segundo a polícia, os homens estavam em um carro de passeio, que teria rodado na pista ao passar em uma curva e colidido frontalmente com um caminhão que transportava mármore. O motorista desse caminhão não ficou ferido.

Uma viatura do Departamento de Polícia Técnica foi acionada para fazer a remoção dos corpos dos homens que viajavam no carro. Nesse trajeto, a viatura foi atingida por um carro que surgiu na rodovia, rodopiou e atingiu o
veículo.

Ainda de acordo com os agentes do DPT, o carro que provocou o acidente tinha dois ocupantes além da capacidade permitida e o condutor estava fazendo uso de bebida alcoólica. Ele foi levado ao posto da Polícia Rodoviária Federal, onde realizou o teste do etilômetro e ficou comprovada a embriaguez ao volante. Felizmente, ninguém ficou ferido nesse segundo acidente.

Drogas estavam sendo transportadas em veículo conduzido por mulher

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Equipes do 15º Batalhão de Polícia Militar apreenderam 50 quilos de maconha na região do Cerrado durante mais uma etapa da Operação Garra de Arquimedes. A apreensão aconteceu depois que um carro de passeio fez uma manobra arriscada e quase colidiu com a viatura da PM.

A condutora do carro foi abordada e, em seguida, o veículo foi revistado. De acordo com a PM, os entorpecentes estavam divididos em 50 tabletes com um quilo de maconha cada um.

Ainda segundo a PM, a mulher disse que a droga foi adquirida em Teixeira de Freitas para ser entregue em Itabuna. Ela foi conduzida à delegacia para prestar mais esclarecimentos.

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Posto localizado em Porto Seguro teve amostra enviada para análise; suspeito é que combustível esteja adulterado

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Durante esta semana, a Operação Posto Legal fiscalizou 46 postos de combustíveis em Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Itamaraju e Eunápolis. O objetivo da operação é verificar a qualidade e regularidade do produto que é vendido ao consumidor baiano.

Em um dos postos fiscalizados, localizado em Porto Seguro, foi retirada uma amostra para análise para verificar se o combustível estava adulterado. O material foi apresentado para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, posteriormente, vai ser levado para o DPT.

Outro posto teve uma das bombas lacradas por causa do mau funcionamento do equipamento. Segundo os fiscais, o objeto estava causando um prejuízo de 12 a 140 ml ao consumidor.

A ação conjunta da secretaria de Segurança Pública e da secretaria da Fazenda contou com a participação do Departamento de Polícia Técnica, da Polícia Civil e da Companhia Independente de Polícia Fazendária. O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Superintendência de Proteção e da Defesa do Consumidor (Procon) e a Agência Nacional do Petróleo também participaram das ações fiscalizadoras.

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