O Governo da Bahia oficializou terça (23.janeiro) a criação de uma Companhia da Polícia Militar para mediar os conflitos agrários e urbanos. A nova companhia vai integrar a estrutura do Comando de Operações Policiais Militares para planejar, coordenar e executar ações de segurança necessárias para o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse.

A lei foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) um dia após cerca de 200 pessoas atacarem um grupo de indígenas que, desde o último sábado (20.janeiro), ocupa uma fazenda em Potiraguá, na região sudoeste.

A companhia atuará em questões envolvendo indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, além de movimentos sociais e grandes coletivos de pessoas. Os militares designados para compor a estrutura receberão formação especializada em mediação de conflitos; gestão de crises; estrutura agrária do Brasil; combate ao racismo e promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais, podendo intervir de maneira preventiva e intersetorial com metodologias inovadoras de diálogo social e promoção de uma cultura de paz.

O governo baiano também anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a questão dos conflitos por terras no estado e propor estratégias de construção de soluções pacíficas para a regulamentação fundiária dos povos tradicionais.