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Sesop vai acatar medidas impostas pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública após ação movida pelo Ministério Público

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A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna (SESOP) vai adotar as medidas impostas pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública em face da ação civil movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia para cessar a emissão sonora do Bar Boteco do Futebol, localizado na Rua Zildolina, no Bairro Mangabinha. Na ação, o órgão ministerial pede que seja aplicada uma multa no valor de R$ 5 mil caso a emissão sonora abusiva não seja interrompida.

O documento exige, também, a medição semanal dos níveis de ruídos emitidos pelo estabelecimento com a apresentação de Relatórios Circunstanciados de Fiscalização ao Juízo, além da desocupação de calçadas com informações sobre as medidas administrativas adotadas, aplicação de penalidades em caso de reincidência e cassação de alvará de sonoridade com a incidência de multa diária.

📷 Divulgação Prefeitura de Itabuna

Medidas serão adotadas pela SESOP a partir da próxima segunda, dia 3

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A partir da próxima segunda-feira (3.fevereiro), a Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Itabuna vai iniciar o reordenamento dos ambulantes na Avenida Cinquentenário, seguindo uma recomendação oficial do Ministério Público da Bahia. A medida, que já havia sido acordada há mais de três anos, tem o objetivo de organizar o espaço público.

A primeira fase do reordenamento abrangerá vendedores de alimentos e hortifrutigranjeiros. Essas pessoas, que já foram mapeadas, deverão retornar aos locais de origem, como as feiras do Centro Comercial e do São Caetano. O número de ambulantes afetados nesta etapa é pequeno, estimado em menos de dez pessoas.

Em uma segunda etapa, os comerciantes que possuem bancas fixas de tecidos e roupas também serão retirados da via. A SESOP está estudando um espaço adequado para a realocação desses trabalhadores.

Ao final do processo de reordenamento, permanecerão apenas ambulantes que atuam de forma itinerante e vendem produtos como água de coco, picolés, pipoca e acessórios, utilizando carrinhos padronizados.

📷 Ascom Prefeitura Itabuna

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