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Valor atual de R$ 600 só deve valer até dezembro deste ano 

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O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de setembro publicado hoje (15.setembro) pelo Senado aponta que a prorrogação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 não cabe no teto de gastos da União de 2023. Originalmente, o benefício era de R$ 400 por pessoa, mas o valor foi reajustado temporariamente por meio da Emenda Constitucional 123 até dezembro deste ano.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) enviado ao Congresso Nacional no mês de agosto, o governo federal admite a hipótese de pagar o auxílio de R$ 405 a partir de janeiro do próximo ano, e não mais os R$ 600 atuais. A eventual manutenção do valor de R$ 600 demandaria um esforço para que o orçamento fosse viável uma vez que a despesa primária total do governo central saltaria de R$ 1,86 trilhão para R$ 1,92 trilhão.

O relatório aponta, ainda, que o Poder Executivo precisaria promover uma compressão das despesas discricionárias de R$ 115,7 bilhões para R$ 63,9 bilhões, mas essa redução eleva o risco de descumprimento do teto e a possibilidade de paralisação no funcionamento da máquina pública.

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