Aumento não é automático e depende das empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED

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Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada hoje (31.março) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.

O aumento não é automático e depende das empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste, na prática, só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.

Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.

O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.

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Empresas notificadas não tinham autorização de funcionamento da Anvisa nem licenciamento da Visa municipal

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A Vigilância Sanitária de Eunápolis apreendeu, nos últimos dois meses, mais de 4 toneladas de remédios irregulares. Os auditores do órgão conseguiram apreender os produtos que, possivelmente, seriam vendidos em farmácias do município, após receberem uma denúncia de armazenagem e transporte irregular.

Nas empresas que foram notificadas, os fiscais comprovaram a falta de autorização de funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do licenciamento da Vigilância Sanitária Municipal para armazenagem em trânsito ou transporte de medicamentos e produtos para a saúde.

Entre os produtos apreendidos, estavam medicamentos sujeitos a controle especial, produtos destinados ao tratamento de hemodiálise e lentes para cirurgias de catarata.

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Secretaria está tentando comprar medicamentos que estão em falta e tem recomendado uso racional dos mesmos

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O município de Itabuna, assim como a maior parte do país, também está enfrentando o difícil cenário de falta de medicamentos. Com o objetivo de manter o estoque abastecido, a secretaria de Saúde está adotando algumas estratégias emergenciais para não ficar desabastecida totalmente.

Medicamentos básicos como antibióticos, antitérmicos e soro fisiológico não estão sendo encontrados no mercado e a secretaria está realizando novos processos de aquisição dos mesmos. Nesse sentido, o órgão está tendo que comprar esses materiais até com o custo mais elevado só para garantir que eles não faltem na cidade.

Por causa dessa situação, está sendo feito o uso racional desses remédios como, por exemplo, o contraste que é adquirido pelos prestadores de serviços e que é bastante utilizado em procedimentos cardíacos. Nesses casos, a prioridade é utilizá-los apenas em casos de urgência.

📷 Foto de Pedro Augusto

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