Anistia voltou a ser defendida após início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), afirmou ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, mas informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.

A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-chefe do Executivo nacional.

Além de Bolsonaro, outros sete réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção diz respeito ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações.

Alterações confirmam promessas feitas anteriormente pelo novo presidente da Casa, Hugo Motta

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A Câmara dos Deputados oficializou ontem (10.fevereiro) as mudanças um ato da Mesa Diretora que regula o regime de votações do plenário e das comissões da Casa. As alterações confirmam as promessas feitas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a líderes partidários.

Motta manteve o regime presencial de votação nas sessões e reuniões de terça, quarta e quinta, com a obrigatoriedade de registro de presença nos postos biométricos do plenário. A votação, no entanto, pode ser feita por um aplicativo, chamado Infoleg – ou seja, após registrar presença, o deputado pode votar do gabinete, por exemplo, ou até de fora da Câmara.

Às segundas e sextas, se mantém o regime semipresencial, como é atualmente. Deputados poderão registrar presença e votar pelo aplicativo. Nas quartas, entre 16h e 20h, os deputados precisarão estar no plenário para votar.

Segundo o ato, o presidente da Câmara poderá mudar o regime de funcionamento quando convocar uma sessão, mas deverá publicar com antecedência mínima de 24h.

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