Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro começaram a receber hoje (6.março) o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por meio de uma medida provisória publicada pelo Governo Federal.

Receberam nesta quinta os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nessa etapa, serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.

Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos. Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na próxima sexta-feira (28.fevereiro), o governo federal publicará uma medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado o valor limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Com o fim da modalidade, governo quer propor mais acesso do trabalhador do setor privado ao consignado

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a acontecer. Isso porque o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já deu o aval para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional.

O saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Com o fim dessa opção, a ideia é que o governo proponha que o trabalhador do setor privado tenha mais acesso a crédito consignado.

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A Caixa Econômica Federal habilitou o município de Itabuna para que os trabalhadores possam realizar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A medida do Governo Federal em liberar o FGTS é uma forma de ajudar as pessoas e os municípios que sofreram com as fortes chuvas e enchentes que atingiram o Sul da Bahia na penúltima semana do ano passado.

Cada trabalhador atingido pelas enchentes poderá retirar até R$ 6.220,00. Somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal. A retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS até 10 de março de 2022. A Prefeitura de Itabuna buscou agilizar ao máximo toda a documentação necessária para que o processo de habilitação fosse aprovado o quanto antes.

⚠️ IMPORTANTE: Quem reside em Itabuna pode sacar o PIS dia 8 de fevereiro, independente do mês de nascimento também.

✅ Para o PIS: toda a cidade de Itabuna.

✅ Para o FGTS: somente para as pesssoas das localidades atingidas e informadas pela Prefeitura de Itabuna ao Ministério.

O prefeito de Ilhéus declarou estado de calamidade pública em razão dos estragos provocados pelas chuvas

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Trabalhadores de Ilhéus, com saldo disponível em conta, poderão fazer o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme a Caixa Econômica Federal, os valores estão disponíveis para os cidadãos que residem nas cidades que decretaram situação de emergência e cada trabalhador pode sacar no máximo R$ 6.220,00. Por meio do decreto nº 115, de 10 de dezembro de 2021, o prefeito Mário Alexandre declarou estado de calamidade pública em razão dos estragos provocados pelas chuvas.

A Caixa informa que os trabalhadores podem solicitar o benefício diretamente pelo aplicativo “FGTS”. Não é necessário ir até uma agência para realizar o cadastro no app. Para o acesso é importante ter em mãos os seguintes documentos:

▶️ Documento de identificação pessoal;
▶️ Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamento, entre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da calamidade;
▶️ Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a).

VEJA COMO SOLICITAR 🔽
➖ Abra o aplicativo FGTS;
➖ Clique na opção “Meus Saques”;
➖ Escolha “Outras Situações de Saques”;
➖ Selecione o motivo “Calamidade Pública”;
➖ Clique no município “Ilhéus” e vá em “Continuar”;
➖ Escolha a opção para recebimento do FGTS, em conta bancária ou saque na agência;
➖ Faça o upload dos documentos solicitados e, depois de conferir, confirme.

Após análise do pedido e, caso aprovado, o valor é liberado em até cinco dias úteis.

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Feira de Santana está entre os municípios que decretaram situação de emergência

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Os moradores de Feira de Santana que têm saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem retirar um valor de até R$ 6.220,00 por meio do Saque Calamidade. Isso porque a cidade está entre os 86 municípios em situação de emergência por conta das fortes chuvas que atingiram o estado da Bahia.

O valor do saque acontecerá de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS, limitado à quantia correspondente para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e o outro não seja inferior a doze meses.

É possível solicitar o saque pelo aplicativo FGTS acessando a opção “Meus Saques” e “Outras Situações de Saques”. Em seguida, selecione o motivo “Calamidade Pública”, informe o município de residência e clique em continuar. Por fim, basta escolher uma das opções para receber o saldo, seja crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencial.

O prefeito da cidade, Colbert Filho (MDB), decretou situação de emergência em Feira de Santana decorrente do volume elevado de chuva que afetou o município desde o último dia 23. 

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