Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP

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Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na próxima sexta-feira (28.fevereiro), o governo federal publicará uma medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado o valor limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Levantamento do IBGE foi divulgado nesta sexta-feira

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Um levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que a taxa de desemprego teve uma queda significativa em sete estados brasileiros no terceiro trimestre. Nas outras 20 unidades da Federação, a taxa permaneceu relativamente estável, ou seja, não houve variações significativas.

Na média nacional, a desocupação recuou a 6,4% no período de julho a setembro, após marcar 6,9% nos três meses anteriores. O resultado do país já havia sido divulgado pelo IBGE em 31 de outubro e os dados estaduais foram detalhados nesta sexta-feira (22.novembro).

A taxa de 6,4% é a menor para o terceiro trimestre na série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), iniciada em 2012. Quando a análise considera os diferentes trimestres da série, uma taxa menor do que 6,4% só foi registrada nos três meses até dezembro de 2013: 6,3%.

De acordo com analistas, a economia mais aquecida do que as previsões indicadas para este ano ajuda a entender os resultados positivos do mercado de trabalho. Há quem projete taxa de desocupação abaixo da mínima histórica de 6,3% até o fim de 2024 já que o período de final de ano costuma estimular a geração de empregos em setores como o comércio.

Decisões também impedem suspensão de pagamento de salários e licenças // Foto: Reuters

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A Justiça do Trabalho proibiu a Ford do Brasil de promover demissões coletivas em suas fábricas em Camaçari, na Bahia, e Taubaté, em São Paulo, enquanto não houver negociação com os respectivos sindicatos. As liminares (decisões provisórias) foram concedidas entre a noite de ontem (5) e a manhã de hoje (6). A empresa pode recorrer.

Ambas as decisões impedem a Ford de suspender o pagamento de salários e licenças remuneradas enquanto os contratos de trabalho estiverem em vigor, bem como de fazer propostas de forma individual aos trabalhadores. As liminares foram concedidas a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que abriu inquéritos para avaliar os danos sociais do fechamento das fábricas da marca no país.

Em Camaçari, o juiz substituto Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3ª Vara do Trabalho, estipulou multa de R$ 50 mil por trabalhador atingido caso a empresa promova dispensa coletiva. No caso de Taubaté, a juíza Andréia de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho, proibiu a Ford de alienar todos os bens e maquinários localizados no município, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por bem removido.

Ambas as decisões ainda ordenaram a Ford a fornecer aos respectivos sindicatos informações sobre a rescisão de contratos com fornecedores, parceiros e terceirizados. A Agência Brasil tenta contato com a empresa para que comente as liminares.

A Ford anunciou em janeiro o fechamento de todas as suas fábricas no Brasil, após mais de 100 anos montando veículos no país. Em nota à época do anúncio, a empresa citou, entre outros fatores, os impactos provocados pela pandemia de covid-19, que “amplia a persistente capacidade ociosa da indústria e a redução das vendas, resultando em anos de perdas significativas”, segundo a montadora. Da Agência Brasil

Muitas pessoas retornaram ao trabalho após a flexibilização das medidas de segurança

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Apesar de pesquisa recente ter apontado que a taxa de desemprego no país permanece estável, o número ainda é alto de pessoas desocupadas. Segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa está em 14,1%, estimando um número de 14 milhões de brasileiros desempregados.

O número de pessoas ocupadas aumentou e chegou a 85,6 milhões de pessoas. São 3,9 milhões de pessoas a mais do que o registrado no trimestre anterior.

A analista da pesquisa, Adriana Beringuy, explica que esse crescimento é explicado pelo retorno das pessoas ao mercado de trabalho após a flexibilização das medidas adotadas para o combate a pandemia e também pelo período de fim do ano com mais vagas no comércio.

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