Inscrições devem ser feitas, presencialmente, no Lar Fabiano de Cristo

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) abriu as inscrições para a escolha dos novos integrantes dos Conselhos Tutelares I e II para o quadriênio 2023/2024 em Itabuna. As inscrições vão até o próximo dia 14 e devem ser feitas, presencialmente, entre 8h e 14h na sede do CMDCA, localizado no Lar Fabiano de Cristo, Avenida Manoel Chaves, Bairro São Caetano.

O processo vai preencher 10 vagas, sendo 5 para cada um dos Conselhos Tutelares. Os candidatos devem atender algumas das exigências contidas no Edital nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.867, de 30 de março.

O papel do Conselho Tutelar é assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, sendo que uma das principais missões é a proteção da infância e da adolescência no município. A instituição colegiada contribui para a elaboração e acompanhamento das políticas públicas que permitam a execução de ações para o enfrentamento das demandas como a violação dos direitos da criança e do adolescente.

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