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O requerimento foi aprovado em reunião remota do colegiado nesta segunda // Foto: Reprodução TV Senado

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A Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID-19) quer que o ministro da Cidadania, João Roma, encaminhe informações ao Senado que esclareçam a redução no número de beneficiários no programa Bolsa Família nas Regiões Norte e Nordeste entre o final do ano passado e fevereiro de 2021. Requerimento com esse objetivo, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi aprovado na reunião desta 2ª feira (17.maio).

No requerimento (REQ 71/2021), a senadora pede ao gestor que apresente, entre outros dados, as planilhas que informem os cortes de gastos da pasta com o programa e o número de famílias que aguardam análise para ingressarem no Bolsa Família. Ela também quer saber o percentual de beneficiários que ingressaram no programa e pede que o ministro esclareça se as inserções vêm se dando de forma proporcional à demanda do território nacional.

Na justificação do requerimento, Eliziane apresentada dados do Consórcio dos Governadores do Nordeste indicando que, no período de março de 2020 a janeiro de 2021, 86 mil famílias entraram em situação de extrema pobreza no país. Para ela, o Ministério da Cidadania deve levar em consideração os novos cenários de vulnerabilidade social, em razão da pandemia de covid-19.

“Apesar da maior incidência de desigualdade e de extrema pobreza entre crianças ocorrer nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, o Consórcio dos Governadores do Nordeste apurou que a Região Nordeste teve um corte de 48.116 famílias no período entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. No mesmo período, a Região Norte teve saldo negativo de cerca de 13.104 inscritos a menos”, afirma no documento.

A comissão aprovou ainda requerimento (REQ 72/2021) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) para incluir como convidada da próxima audiência pública da comissão a médica ginecologista, obstetra e integrante do Grupo Brasileiro de Estudos de Covid-19 e Gravidez, Melania Maria Ramos de Amorim. O debate sobre o impacto da contaminação pela covid-19 nas gestantes e lactantes será na 6ª feira (21.maio), às 10h. 

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O Programa Bolsa Família tem apresentado novidades para os assistidos

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Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber os pagamentos de março nesta quinta-feira (18). Ao todo, serão contempladas mais de 14,52 milhões de famílias neste mês. É a maior folha já registrada pelo programa, com cerca de 300 mil novas concessões em relação a fevereiro.

Desde abril do ano passado, o número de famílias beneficiárias se mantém acima dos 14 milhões, a maior média da história do Bolsa Família. O valor total de repasses de março supera a cifra dos R$ 2,7 bilhões, com um benefício médio de R$ 186,49. Antes deste mês, maio de 2019 era o que figurava com maior número de famílias contempladas, com 14,33 milhões.

Na divisão por regiões, o destaque em março de 2021 é o Nordeste, com mais de sete milhões de famílias atendidas e três estados com mais de 1 milhão de contempladas: Bahia, com 1,8 milhão (maior número de beneficiários do país), Pernambuco (1,1 milhão) e Ceará (1 milhão). Na sequência aparecem o Sudeste, com 3,9 milhões, o Norte (1,79 milhão), o Sul (948 mil) e o Centro-Oeste (702 mil).

POUPANÇA SOCIAL DIGITAL
Também nesta quinta-feira, tem início a quarta e última fase de inclusão bancária na Conta Social Digital, seguindo o calendário de pagamentos do programa. Neste mês, serão incluídas as famílias que possuem final de NIS 1 e 2, além do público prioritário do Bolsa Família, os Povos e Comunidades Tradicionais, como indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e pescadores artesanais. A estimativa é que a ação alcance mais três milhões de famílias apenas neste mês.

Com a Poupança Social Digital, os beneficiários do Bolsa Família passam a contar com serviços bancários e digitais, tendo as opções de saques e de pagamentos de benefícios do programa ampliadas. A abertura das contas digitais ocorre de forma automática pela Caixa, sem que o beneficiário precise levar documento às agências. Além de movimentar o benefício por aplicativo de celular, os beneficiários poderão continuar sacando os recursos por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

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A partir de hoje, os beneficiários do Bolsa Família, passam a poder receber os pagamentos do programa // Foto de Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

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A partir de hoje, quarta-feira (17), 1.978.079 beneficiários do Bolsa Família passam a poder receber os pagamentos do programa também por meio de uma conta digital simplificada e gratuita, aberta automaticamente em seu nome na Caixa Econômica Federal.

As formas anteriores de resgate mensal do benefício –feito por meio de saques com o cartão do Bolsa Família ou o cartão cidadão– continuam disponíveis. As contas digitais apenas acrescentam uma nova opção. Com elas, não é preciso sacar todo o dinheiro de uma vez e o saldo pode ser usado para compras e pagamento de contas, por meio do aplicativo Caixa Tem, criado inicialmente para fazer os pagamentos do auxílio emergencial durante a pandemia de coronavírus.

Esta é a terceira fase do programa de bancarização do Bolsa Família, que está abrindo contas digitais para os cerca de 9 milhões de titulares do programa que ainda não possuíam conta ou vínculo com nenhum banco.

Neste mês, terão a conta digital aberta na Caixa os beneficiários com o NIS terminado em 3, 4 e 5, entre os dias 17 e 19 de fevereiro, seguindo o mesmo calendário dos dias do mês em que os pagamentos são feitos. As datas de ativação das contas e o número de pessoas adicionadas por dia, em fevereiro, são:

Final de NIS 3: 17/02 – 658.513 pessoas
Final de NIS 4: 18/02 – 660.733 pessoas
Final de NIS 5: 19/02 – 658.833 pessoas

Os beneficiários com NIS de final 6, 7,8, 9 e 0 já tiveram suas contas ativadas nas duas etapas anteriores do programa de bancarização, em dezembro e janeiro, e já podem fazer as movimentações do dinheiro pelo aplicativo, se quiserem.

O último grupo terá a migração feita em março. Nele, estarão as famílias que possuem final de NIS 1 e 2 e o público prioritário dos Grupos Populacionais Tradicionais Específicos, como indígenas e quilombolas, dentre outros. Para este, a migração começará em 18 de março, também seguindo o dia do mais em que recebem o pagamento do benefício.

COMPRAS E PAGAMENTOS DE CONTAS
A Conta Poupança Social Digital foi criada no ano passado para mais de 100 milhões de brasileiros para fazer o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios especiais repassados durante a pandemia do coronavírus, por meio do aplicativo Caixa Tem.

A partir de dezembro, a Caixa e o Ministério da Cidadania passaram também a realizar a migração para que as famílias do Bolsa Família sem conta em banco pudessem seguir usando a conta digital para o programa.

A conta social da Caixa é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção e com limite mensal de movimentação de R$ 5.000. Os novos correntistas não precisam fazer nada para solicitar a abertura e a senha é a mesma do cartão social.

A grande diferença da conta digital para os meios de saque anteriores, com o cartão cidadão, é que o novo correntista não precisa mais sacar todo o dinheiro de uma vez para tê-lo consigo.

Os valores que não forem sacados com o cartão tradicional ficam na conta e podem ser movimentados aos poucos, em compras com maquininhas, em supermercados, padarias e farmácias, por exemplo. Esses pagamentos devem ser feitos por QR Code ou com um cartão de débito virtual, gerados gerado pelo aplicativo Caixa Tem, também usado nos depósitos do auxílio emergencial.

Também é possível pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo aplicativo ou nas casas lotéricas, por meio da opção “Pagar na Lotérica” do Caixa Tem. Além disso, o sistema também permite fazer transferências e pagamentos por Pix.

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