VIXE❗ Ministério Público de Itabuna investiga obras realizadas sem licenciamento; deputado Pancadinha é um dos alvos

Prefeitura apresentou denúncia ao MP alegando que obras foram realizadas contrariando a legislação municipal

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O Ministério Público de Itabuna, atendendo a um pedido feito pela prefeitura, instaurou um procedimento administrativo para investigar a realização de obras de infraestrutura realizadas sem licenciamento. O deputado Fabrício Pancadinha (Solidariedade) está entre os alvos da investigação.

De acordo com a denúncia apresentada pelo município, além de Pancadinha, o empresário e vice-prefeito de Itapé, André Jatobá (Podemos), Osnilton Sales, e as empresas Pedreira União e Líder MBMIX Concreto “estariam usurpando a competência do Poder Executivo ao realizarem obras de forma irregular em confronto à legislação municipal vigente”.

O Ministério Público informou que enviou ofícios às secretarias municipais de Infraestrutura e Urbanismo e Agricultura e Meio Ambiente para obter informações sobre as medidas coercitivas adotadas contra as obras realizadas sem licenciamento.

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