Tribunal de Justiça cancela realização de nova eleição na Câmara de Ilhéus; vereador Abraão permanece na presidência

Decisão do TJ-BA torna sem efeito a decisão da 1º Vara da Fazenda Pública de Ilhéus

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou o cancelamento da nova eleição na Câmara de Vereadores de Ilhéus, que seria realizada hoje (22.maio) após uma decisão da 1º Vara da Fazenda Pública de Ilhéus. A ordem do TJ-BA mantém o vereador Abraão (PDT) na presidência da Casa.

De acordo com a decisão, mesmo com o julgamento que anulou a eleição de dezembro do ano passado, ainda vigora a suspensão dos efeitos de liminar determinada pela Corte no mês de abril. Dessa forma, a vigência da suspensão vai seguir até o trânsito em julgado da causa.

A decisão do TJ também proíbe o bloqueio de verbas da Câmara enquanto os efeitos da sentença de primeira instância continuarem suspensos. Com informações do Pimenta Blog.

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