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No início da tarde de ontem, domingo (21.mar), a Prefeitura de Vitória da Conquista recebeu o Ofício nº 017/2021, da Câmara Municipal, em que declara Vacância do Cargo de Prefeito Municipal, devido à morte do prefeito Herzem Gusmão. Além disso, o documento, convoca a vice-prefeita, Sheila Lemos (DEM), substituta legal do prefeito, para tomar posse nesta segunda-feira (22.mar).
O ofício considera o disposto no art. 6º, I, do Decreto-lei nº 201/67 e no art. 31, VI, da Lei Orgânica do Município, que determina ser competência do Presidente da Câmara de Vereadores a declaração de extinção de mandato do Prefeito no caso de falecimento, bem como a convocação do substituto legal. 
