De acordo com o site Pimenta Blog, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), a devolver a quantia de R$ 353.053,20 ao Tesouro Nacional. O acórdão da Primeira Câmara do TCU encerra julgamento de tomada de contas especial referente à Transferência Legal que viabilizou R$ 561.708,75 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a prefeitura.
O dinheiro foi destinado às ações de socorro, assistência e restabelecimento em resposta aos efeitos da enchente de 2021. O TCU alegou que a vigência da TL era de 26 de janeiro a 24 de julho de 2022, com prazo de prestação de contas até o dia 24 do mês seguinte, mas a prefeitura não comprovou o uso regular do dinheiro no tempo determinado.
A quantia atualizada com juros e correção monetária chegou a R$ 473.853,68 nessa terça-feira (3.junho). Ainda de acordo com o Pimenta, o TCU também multou o gestor municipal em R$ 40 mil, porém ainda cabe recurso da decisão.
A assessoria de comunicação da prefeitura informou ao Pimenta Blog que vai recorrer.